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Pacientes que utilizam plano de saúde para realizar internações hospitalares frequentemente acreditam que todas as despesas do tratamento serão custeadas pela operadora. No entanto, não é incomum que, após a alta hospitalar, o paciente ou seus familiares recebam cobranças referentes a itens como materiais médicos, medicamentos ou taxas hospitalares.
Essa situação gera grande insegurança, principalmente porque ocorre em um momento de fragilidade para o paciente e sua família.
Contudo, é importante destacar que, na maioria dos casos, essas cobranças são indevidas, pois quando a internação ocorre com cobertura contratual e em hospital credenciado, o plano de saúde deve arcar com os custos do tratamento.
Neste artigo, explicamos quando a cobertura é obrigatória, o que são as chamadas glosas hospitalares e quais medidas podem ser tomadas diante de cobranças inesperadas.
Se você ou um familiar sofrer cobrança de despesas hospitalares após a alta, busque sempre o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde para compreender seus direitos e combater eventuais abusos.
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Sim. Havendo previsão contratual para internação hospitalar, a operadora do plano de saúde deve custear integralmente as despesas relacionadas ao tratamento realizado durante esse período.
A Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, estabelece que a cobertura hospitalar inclui todos os serviços necessários ao tratamento do paciente no decorrer da internação, como:
Dessa forma, não é permitido que o plano de saúde autorize a internação e posteriormente se recuse a pagar parte das despesas do procedimento.
Quando há indicação médica e cobertura contratual, a negativa de pagamento pode ser considerada abusiva.
Um dos motivos mais comuns para o surgimento de cobranças após a internação é o chamado processo de glosa.
A glosa ocorre quando o plano de saúde decide não pagar determinados itens da conta hospitalar, mesmo após o atendimento já ter sido realizado.
Entre os tipos mais frequentes estão:
Nessas situações, alguns hospitais tentam cobrar diretamente do paciente os valores recusados pela operadora.
Contudo, essa transferência de responsabilidade financeira nem sempre é legal.
Se o hospital não recebe os valores decorrentes da internação hospitalar do plano de saúde, é comum que ele tente redirecionar a cobrança contra o paciente ou a família do paciente. Embora essa prática seja muito comum, ela pode ser questionada.
Quando o atendimento ocorre em hospital credenciado ao plano de saúde, existe uma relação contratual entre a operadora e o hospital. Assim, eventuais divergências sobre pagamentos devem ser resolvidas entre essas instituições.
O paciente não pode ser responsabilizado por conflitos administrativos ou financeiros entre hospital e operadora.
Além disso, as relações envolvendo planos de saúde são consideradas relações de consumo e estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor, que protege o beneficiário contra práticas abusivas.
Por esse motivo, a cobrança direta ao paciente pode ser considerada irregular, especialmente quando o tratamento foi realizado com autorização do plano.
Durante a internação, é comum que hospitais solicitem a assinatura de um termo de responsabilidade por despesas hospitalares.
Entretanto, a simples assinatura desse documento não significa que o paciente deve pagar qualquer valor posteriormente cobrado pelo hospital.
Isso ocorre porque, em muitos casos, o documento é assinado em um momento de grande pressão emocional, quando o paciente ou seus familiares estão preocupados com a urgência do atendimento.
Além disso, o hospital possui o dever de prestar informações claras e transparentes sobre os serviços prestados e eventuais custos adicionais relacionados a itens não cobertos.
Caso o paciente receba uma cobrança referente a despesas hospitalares decorrentes da internação e que deveriam ser custeadas pelo plano de saúde, algumas medidas podem ser adotadas:
1. Solicitar justificativa ao plano de saúde: Peça à operadora uma explicação formal sobre a negativa de pagamento.
2. Reunir documentos médicos: Relatórios médicos, exames e laudos que comprovem a necessidade do tratamento são fundamentais.
3. Solicitar a conta hospitalar detalhada: A análise da conta permite identificar quais itens foram recusados pela operadora.
4. Buscar orientação jurídica especializada: Quando a cobrança é indevida, é possível recorrer ao Poder Judiciário para garantir o pagamento das despesas pelo plano de saúde e, em alguns casos, solicitar ressarcimento ou indenização.
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O escritório Bueno Brandão Advocacia tem atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde.
O Sócio Fundador do escritório é o Dr. Luciano Brandão, advogado, professor de direito, palestrante, autor de obras jurídicas, membro da comissão de direito médico e da saúde da OAB/SP e referência na defesa dos direitos dos pacientes.
Todos os demais integrantes da nossa equipe são também especializados na área, pois acreditamos que com saúde não se brinca.
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Em até 48h o juiz analisa o pedido de liminar para determinar ao plano que cubra seu tratamento
Após a decisão sobre a liminar, acompanhamos o processo em todo o seu trâmite até a decisão final
A liminar é uma decisão inicial e provisória, na qual o juiz, logo após receber o processo, avalia os fundamentos jurídicos apresentados e o risco de dano que a pessoa pode sofrer caso não tenha uma decisão judicial em seu favor imediatamente.
O objetivo da liminar, também chamada de “antecipação de tutela” ou “tutela de urgência”, é assegurar já em um primeiro momento que as despesas hospitalares em aberto sejam pagas imediatamente pelo plano ao hospital, evitando que o paciente ou seus familiares venham a sofrer alguma cobrança.
É comum que as pessoas se perguntem quanto tempo leva para sair a liminar? Pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso.
Seu advogado especializado em saúde, inclusive, poderá despachar diretamente com o juiz, garantindo agilidade na análise do pedido.
Mediante ordem judicial, o convênio será obrigado a autorizar e cobrir de imediato as despesas com o tratamento prescrito.
Após a decisão sobre a liminar, o processo terá seu trâmite normal, com a apresentação de defesa formal pelo convênio médico, a apresentação de réplica pelo beneficiário, produção de eventuais provas e, ao final, será proferida uma sentença.
Em seguida, vem a fase recursal, até que a decisão se torne definitiva.
Não. O usuário não pode ter o plano cancelado ou sofrer qualquer tipo de retaliação por mover um processo contra o plano de saúde. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido e o Judiciário tem sido totalmente favorável aos usuários em quase 90% dos casos.
O suporte de um advogado especializado em planos de saúde é fundamental para assegurar a defesa dos seus direitos de forma rápida e eficaz.
Quando o contrato do plano de saúde prevê cobertura para internação hospitalar, a operadora deve custear integralmente as despesas relacionadas ao tratamento indicado pelo médico.
Cobranças direcionadas ao paciente após a alta hospitalar, especialmente quando o procedimento foi autorizado pelo plano de saúde, podem ser consideradas abusivas e questionadas judicialmente.
Diante de situações como essa, é importante reunir a documentação médica e buscar orientação jurídica para garantir que os direitos do paciente sejam respeitados.
Se você enfrentar dificuldades com seu plano de saúde, siga os passos mencionados para garantir que receba o cuidado necessário. Lembre-se: sua saúde deve ser sempre a prioridade.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.
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