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Nosso escritório de advocacia especializado em planos de saúde obteve uma liminar para assegurar a uma usuária da Sulamérica Saúde o restabelecimento de atendimento pelo Hospital Israelita Albert Einstein.
Se você também está sofrendo com o descredenciamento do Hospital Albert Einstein pela Sulamérica, saiba como reverter a situação como suporte de nossa equipe.
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A Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando que a operadora de planos de saúde SulAmérica restabeleça, no prazo de cinco dias, o atendimento e o tratamento de uma usuária no Hospital Israelita Albert Einstein, incluindo todas as suas unidades de pronto atendimento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, limitada ao valor de R$ 100 mil.
A decisão foi proferida pela juíza de Direito Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível da capital paulista.
De acordo com os autos, ao buscar atendimento médico, a usuária foi surpreendida com a informação de que o Hospital Israelita Albert Einstein havia sido descredenciado da rede do plano, sem qualquer comunicação prévia. Também não foi indicada, pela operadora, a substituição por outro prestador de serviços de saúde de padrão equivalente, exigência prevista na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Casos semelhantes têm sido relatados por diversos beneficiários da SulAmérica, que afirmam terem sido pegos de surpresa pelo descredenciamento do Hospital Albert Einstein — instituição reconhecida nacionalmente pela excelência e alta complexidade de seus serviços.
A alteração repentina na rede credenciada tem levado muitos usuários a recorrerem ao Poder Judiciário para resguardar seus direitos e garantir a continuidade de tratamentos médicos em curso.
No processo analisado, o advogado da usuária, Luciano Correia Bueno Brandão, sustentou que o descredenciamento ocorreu de forma irregular, em afronta às normas da ANS e aos princípios da boa-fé e do dever de informação. Destacou ainda que a paciente se encontra em tratamento médico contínuo, com utilização frequente dos serviços do Hospital Albert Einstein, e que a interrupção abrupta do atendimento representa risco concreto à sua saúde e à continuidade do tratamento.
A legislação da ANS estabelece que o descredenciamento de prestadores hospitalares deve ser comunicado previamente aos beneficiários e que, nos casos de substituição, a operadora é obrigada a garantir outro prestador equivalente em qualidade, capacidade de atendimento e localização. O descumprimento dessas regras pode caracterizar prática abusiva e violação aos direitos do consumidor.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza entendeu que o descredenciamento de hospital de referência, sem a disponibilização de outra entidade hospitalar com o mesmo padrão assistencial, mostra-se abusivo. Para a magistrada, a ausência de comunicação adequada e de alternativa compatível afronta a regulamentação da ANS e pode ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao usuário do plano de saúde.
Diante desse entendimento, foi deferida a liminar para assegurar a manutenção do atendimento da usuária no Hospital Israelita Albert Einstein, garantindo cobertura para consultas, exames, atendimentos de pronto-socorro, internações e demais procedimentos previstos no contrato.
O caso evidencia o aumento da judicialização na saúde suplementar, especialmente em razão de descredenciamentos realizados sem observância das normas da ANS. Especialistas apontam que, embora as operadoras possam alterar a rede credenciada, tais mudanças devem respeitar os limites regulatórios e os direitos dos consumidores.
Portanto, se você sofreu com o descredenciamento irregular de um hospital, laboratório ou prestador da rede do seu plano de saúde, busque orientação de um advogado especialista em planos de saúde.
O escritório Bueno Brandão Advocacia tem atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde.
O Sócio Fundador do escritório é o Dr. Luciano Brandão, advogado, professor de direito, palestrante, autor de obras jurídicas, membro da comissão de direito médico e da saúde da OAB/SP e referência na defesa dos direitos dos pacientes.
Todos os demais integrantes da nossa equipe são também especializados na área, pois acreditamos que com saúde não se brinca.
Conosco você encontra:
Te ajudamos a reunir os documentos necessários, como relatório médico e a negativa do plano
Com os documentos em mãos, preparamos e damos entrada rapidamente em uma ação contra o plano de saúde
Em até 48h o juiz analisa o pedido de liminar para determinar ao plano que cubra seu tratamento
Após a decisão sobre a liminar, acompanhamos o processo em todo o seu trâmite até a decisão final
Embora as operadoras de planos de saúde possam realizar ajustes em sua rede credenciada, essas mudanças devem respeitar a legislação, os direitos do consumidor e a boa-fé contratual. Quando isso não ocorre, o descredenciamento pode ser revertido.
O descredenciamento do Hospital Albert Einstein pela SulAmérica, a depender das circunstâncias de cada contrato e da forma como foi conduzido, pode sim ser considerado irregular, abrindo espaço para questionamentos administrativos e judiciais.
Consumidores que se sentirem prejudicados devem buscar orientação jurídica especializada para analisar seu caso concreto e adotar as medidas cabíveis para proteger seu direito à saúde e à assistência médica adequada.
Se precisar, fale conosco. Estamos aqui para te ajudar.
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