Como conseguir medicamento de alto custo pelo sus

Você ou um familiar precisa de um medicamento de alto custo e recebeu negativa do SUS? Essa situação é mais comum do que deveria — e, o que muitos pacientes não sabem, é que o fornecimento desses medicamentos é um dever do Estado, garantido pela Constituição e pelas leis de proteção à saúde.

Neste artigo, elaborado pelo nosso escritório, especializado na defesa dos direitos dos pacientes, vamos explicar de forma clara e segura como garantir esse direito, mesmo diante de negativas injustas por parte do sistema público

Se precisar de ajuda, entre em contato conosco através do formulário abaixo e vamos te auxilair a conseguir o medicamento que precisa.

O direito à saúde: um dever do Estado

A Constituição Federal, no artigo 196, é clara ao assegurar que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.”

Isso significa que o Estado deve fornecer tratamentos completos e adequados, inclusive quando envolvem medicamentos de alto custo, muitas vezes indispensáveis à vida ou à qualidade de vida do paciente.

O que são medicamentos de alto custo?

São medicamentos geralmente utilizados para o tratamento de doenças graves, raras, crônicas ou degenerativas, que possuem valores elevados e que muitas vezes não estão disponíveis diretamente nos postos de saúde.

Entre os medicamentos mais solicitados judicialmente estão:

• Imunobiológicos para doenças autoimunes
• Antineoplásicos para tratamento de câncer
• Antivirais modernos para HIV ou hepatite
• Medicamentos órfãos para doenças raras

Recebi uma Negativa do SUS: O Que Fazer?

Infelizmente, é frequente que pacientes ou seus familiares recebam respostas negativas ao solicitarem medicamentos pela rede pública. Isso não significa o fim da linha — pelo contrário.

Negativas do SUS podem ser revistas judicialmente, com apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde, que poderá garantir o fornecimento do medicamento por meio de uma ação judicial com pedido de urgência.

Para conseguir medicamento pelo SUS o paciente deve seguir um passo a passo bem definido que envolve a solicitação do tratamento, obter a resposta do SUS e, em caso de negativa de cobertura, buscar suporte jurídico para reverter a negativa.

Vamos então, avaliar cada um desses passos.

1. Obter pedido médico detalhado

Quando seu médico faz a indicação de um determinado medicamento, peça a ele que faça um relatório por escrito bem detalhado com a justificativa por escrito da imprescindibilidade daquele tratamento.

O relatório médico deve conter:

• Indicação do diagnóstico da doença com indicação da CID
• Descrição da evolução do quadro clínico em ordem cronológica
• Indicação dos tratamentos já realizados ao longo do tempo
• Indicação de que o tratamento proposto neste momento é imprescindível, com referência de leiteratura médica e protocolos (nacionais e/ou estrangeiros) que respaldem a prescrição
• Indicação expressa de que não há outro tratamento eficaz indicado
• Descrição dos riscos caso o tratamento prescrito não seja realizado

Se o médico do SUS não quiser fazer esse relatório detalhado, você pode consultar um médico particular, pois assim não haverá nenhum tipo de conflito entre o médico e o SUS.

2. Encaminhar a solicitação de medicamento ao SUS

Com o pedido médico detalhado em mãos, entre em contato com a Secretaria de Saúde da cidade ou do Estado onde você reside e peça posição sobre a autorização de fornecimento do medicamento prescrito. Anote sempre a data e número de protocolo de atendimento para controle.

Como regra, os medicamentos disponíveis pelo SUS constam da RENAME define quais medicamentos o SUS deve oferecer de forma padronizada em todo o país. Essa lista é atualizada periodicamente e serve como referência para a organização da assistência farmacêutica pública.

É importante observar que, mesmo que o medicamento não esteja expresamente previsto na RENAME, ainda assim é possível procurar exigir a cobertura, então em caso de negativa, siga para o próximo passo.

3. Exija a negativa de cobertura do medicamento por escrito

Sempre que o SUS negar a cobertura de um tratamento, é direito do usuário exigir que a negativa seja formalizada por escrito.

É importe ter a negativa em mãos, pois a partir daí será possível entender o motivo pelo qual o SUS está negando a cobertura do tratamento.

4. Busque suporte de um advogado especializado em planos de saúde

Em situações em que o SUS nega medicamento de alto custo, o paciente deve procurar imediatamente um advogado especializado em direito à saúde para revisar seu caso e poder te orientar sobre as medidas cabíveis.

Por que Contar com um Advogado Especializado?

Nosso escritório atua exclusivamente na defesa dos direitos dos pacientes, com experiência consolidada em ações judiciais contra SUS e planos de saúde. Quando você nos procura, realizamos:

• Análise técnica da prescrição médica e da negativa
• Orientação sobre a documentação necessária para respaldar o seu direito
• Ajuizamento da ação com pedido de liminar
• Acompanhamento do processo até o cumprimento da ordem judicial
• Suporte em caso de descumprimento ou demora por parte do Estado

Muitas decisões são concedidas em poucos dias, determinando o imediato fornecimento do medicamento.

Nosso compromisso é com o paciente. Sabemos que, quando se trata de medicamentos de alto custo, tempo é essencial. Por isso, agimos com urgência e experiência técnica para garantir que você receba o tratamento que precisa — no tempo certo.

Quais Documentos São Necessários para a Ação Judicial?

Para que a Justiça possa conceder a liminar, é importante reunir os seguintes documentos:

• Relatório Médico Detalhado: Informando diagnóstico, CID, histórico do paciente, justificativa técnica e a indicação do medicamento necessário.
• Receita Médica Atualizada: Emitida por especialista, com CRM e carimbo.
• Negativa do SUS (ou protocolo do pedido): Documento que comprove que o medicamento foi solicitado e negado.
• Documentos Pessoais do Paciente: RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.
• Orçamento do Medicamento (opcional): Para demonstrar o custo elevado e a urgência do fornecimento.

Como funciona a liminar contra o SUS?

Quando o paciente precisa de um medicamento com urgência, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória, concedida pelo juiz antes mesmo do fim do processo, justamente para evitar danos graves à saúde ou risco de morte enquanto se aguarda a decisão final.

No caso de medicamentos de alto custo negados pelo SUS, a liminar pode obrigar o Estado a fornecer imediatamente o remédio, muitas vezes em poucos dias, com base nos documentos médicos e no direito à saúde.

Essa medida é essencial quando o tempo é um fator crítico no tratamento, como em casos de câncer, doenças autoimunes, infecções graves ou doenças raras.

Em resumo:

1. O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?
Sim. A Constituição garante o direito à saúde, e o fornecimento de medicamentos faz parte disso.

2. O que fazer se o SUS negar o medicamento?
Procure um advogado especialista em Direito da Saúde e reúna os documentos necessários para entrar com ação judicial.

3. Quanto tempo leva para conseguir o medicamento pela Justiça?
Com pedido de liminar, muitos pacientes conseguem o medicamento em poucos dias.

4. Preciso pagar para entrar com ação judicial contra o SUS?
Normalmente é possível ingressar com pedido de gratuidade de justiça. Um advogado poderá orientar sobre isso.

Conclusão

Se você teve o fornecimento de um medicamento de alto custo negado pelo SUS, entre em contato conosco.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.