Liminar para Tratamento de Autismo

Tratamento para autista deve ser coberto pelo plano de saúde

Justiça de São Paulo reitera entendimento de que tratamento para autista deve ser coberto pelo plano de saúde.

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) determinou que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar a criança com autismo.

As negativas de cobertura de tratamento de autismo pelo plano de saúde são bastante comuns, mas podem ser questionadas judicialmente com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde.

Segundo a decisão, é abusivo negar tratamento médico apenas por este não estar coberto na apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O tratamento abrange terapia psicológica, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia pelo método ABA (sigla em inglês para Análise do Comportamento Aplicada), indicado pelo médico que trata do paciente.

De acordo com o processo, a criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, necessitando de intervenção comportamental intensiva, e, segundo a prescrição médica, de tratamento multidisciplinar com diversas terapias, por tempo indeterminado.

Na Justiça, a mãe da criança alegou que a ausência dessas terapias vai prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social. Já o plano de saúde, negou a cobertura do tratamento solicitado alegando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Na decisão, o juiz José Wilson Gonçalves afirmou que cabe ao profissional da área indicar o tratamento adequado ao seu paciente, “não se admitindo interferência do convênio para este fim, sob pena de violar o próprio objeto contratado, qual seja, a proteção da vida e da saúde do segurado“.

A negativa da ré sob o pretexto de os tratamentos/procedimentos pleiteados não estarem cobertos na apólice contratada e/ou por restarem ausentes do rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, revela-se abusiva, ainda mais quando veio fartamente documentada nos autos, a necessidade do tratamento multidisciplinar atestada por prescrição médica emitida por profissional responsável e habilitado para tanto“, afirmou o juiz.

Sempre que o paciente sofrer uma negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, deve buscar orientação jurídica para preservar seus direitos.

 

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Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP