Tratamento de Câncer pelo Plano de Saúde

Tratamento de Câncer pelo Plano de Saúde

Recebemos frequentemente reclamações sobre negativas de coberturas de Tratamento de Câncer pelo Plano de Saúde, fazendo com que os pacientes passem por uma fase de estresse em um momento tão delicado.

Com o objetivo de evitar que seus direitos sejam respeitados, preparamos este artigo para poder orientar melhor sobre os seus direitos.

O que é o Câncer

Segundo o Instituto Nacional do Câncr (INCA) Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.

Tradicionalmente, o tratamento é feito por meio de cirurgia, podendo ser combinada com radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e, mais modernamente, a imunoterapia.

A verdade é que os constantes avanços da medicina tem permitido o acesso a tratamentos cada vez mais eficazes, aumentando de forma expressiva os índices de cura e de melhor qualidade de vida dos pacientes.

Tratamento de Câncer pelo Plano de Saúde

O Câncer é uma doença que tem Cobertura Obrigatória nos Planos de Saúde embora muitas vezes os pacientes sofram negativas indevidas de cobertura a determinados procedimentos, exames ou medicamentos.

Aqui é importante ressaltar que, caso seu médico especialista tenha lhe recomendado um tratamento ou procedimento, seu Plano de Saúde é obrigado a cobri-lo. Entenda que, negar Cobertura de qualquer procedimento ou medicamento prescrito é uma prática considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O que vemos acontecer com frequência é a negativa de Tratamento de Câncer com a justificativa de que o procedimento não se encontra previsto no rol da ANS ou de que o tratamento seria experimental.

Negativas baseadas nestas justificativas são abusivas.

A Justiça possui entendimento de que o Rol da ANS é meramente exemplificativo, estabelecendo as coberturas mínimas obrigatórias, mas não excluindo outros procedimentos necessários ao tratamento de doença coberta pelo contrato.

A Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma esta posição:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Também os exames como Pet-Scan, necessários para o correto diagnóstico e controle da doença devem ser cobertos sem restrições.

Neste sentido é a Súmula 96, do Tribunal de Justiça de São Paulo destaca de forma clara a Obrigatoriedade de Cobertura de Tratamento de Câncer, incluindo os exames necessários:

“Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”

Negativa de cobertura pelo Plano de Saúde – O que fazer?

Quando houver uma negativa para o Tratamento de Câncer por Plano de Saúde, procure o auxílio de um Advogado Especialista em Planos de Saúde, que checará se a negativa é indevida e se necessário, poderá adotar rapidamente as providências cabíveis para reverter a negativa de cobertura abusiva.

Para isso, é necessário que o paciente tenha em mãos o relatório do médico com a justificava da necessidade de uso da medicação para o Tratamento de Câncer e a negativa do plano de saúde. Com tais documentos, o advogado poderá te auxiliar da melhor forma possível e garantir que seu direito à saúde seja zelado.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em direito à saúde, contando com uma equipe multidisciplinar que auxilia a oferecer caminhos mais rápidos para que seu direito seja preservado.

Precisa de ajuda ou ficou com alguma dúvida sobre a Cobertura de  Tratamentos de Câncer pelo Plano de Saúde? Preencha o formulário abaixo que entraremos em contato o mais rápido possível!

 

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