Limite de reembolso de despesas médicas não pode ser abusivo

São comuns casos em que o paciente tem certo gasto com despesas médico-hospitalares e, no momento do reembolso pelo plano de saúde, recebe percentuais totalmente irrisórios. Normalmente, para justificar tais percentuais mínimos, os contratos tratam dos valores de reembolso usando termos como “coeficiente de honorários (CH)”, “coeficiente cirúrgico”, “unidade de serviço (US)”, “tabela de multiplicadores”, sem, contudo, esclarecer […]

Justiça determina reembolso integral de despesas médicas

Queixa muito comum entre os consumidores de planos de saúde diz respeito à questão da limitação de reembolsos de despesas médicas que, raramente, alcança o reembolso integral de tais despesas. Em muitos casos, os pacientes arcam com valores altos para custear despesas médico-hospitalares e, ao solicitarem o reembolso do plano de saúde, são surpreendidos com[…..]

Plano de saúde deve restituir valor gasto por paciente com tratamento

O plano de saúde Geap Fundação de Seguridade Social deverá indenizar em R$ 6.381 uma consumidora idosa por ter negado a cobertura de tratamento oftalmológico de que ela necessitava. A decisão é da 14ª Câmara Cível do TJMG. Com 72 anos à época dos fatos, a autora conta nos autos que foi diagnosticada uma síndrome[…..]

Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento e reembolsar paciente

O paciente S.G.P sofre de retinopatia diabética, doença grave que pode levar à perda irreversível da visão. O tratamento é feito através de aplicações intraoculares periódicas de medicamentos de alto custo como Lucentis, Aflibercept, entre outros. Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a cobrir tais despesas alegando que o tratamento não está[…..]

Planos de saúde e a cobertura de Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT)

Plano de saúde deve custear Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) A Radioterapia de Intensidade Modulada ou Intensity Modulated Radiotherapy (IMRT) é uma moderna técnica de tratamento oncológico em que se permite administrar altas doses de radiação de forma altamente precisa em regiões de alta probabilidade onde se concentrem tumores, minimizando as doses nos tecidos normais[…..]

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]