Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de […]
A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido da clínica. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva explica que embora a Lei dos Planos de Saúde mencione apenas[…..]
Plano de saúde deve cobrir atendimento fora da rede credenciada Justiça decidiu que plano de saúde deve cobrir atendimento fora da rede credenciada em situações excepcionais Uma beneficiária da Unimed Pará de Minas, portadora de escoliose neuromuscular secundária e miopatia congênica, teve indicado tratamento através de correção cirúrgica a ser realizado na AACD de[…..]
Os reajustes promovidos por convênios de saúde nos planos adquiridos por idosos representam 51% das ações movidas contra os convênios médicos. Os dados são de pesquisa feita pelo Procon de São Paulo no primeiro semestre deste ano. No total, foram pesquisadas 120 decisões entre janeiro e agosto deste ano. Segundo o Procon-SP, o aumento é superior[…..]
Paciente garantiu reembolso integral de despesas médicas pelo plano de saúde O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, a um beneficiário de seu plano de saúde que arcou com a própria[…..]
Mais de dois meses após a ANS ter determinado a alienação compulsória da carteira de clientes da Unimed Paulistana, a situação ainda é caótica. Muitos beneficiários tem procurado exercer a portabilidade para outras operadoras ou mesmo dentro das opções oferecidas próprio sistema Unimed. A Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros tem absorvido parte[…..]
Plano de saúde não pode descredenciar hospital durante tratamento de paciente Uma beneficiária da Unimed Paulistana em meio a tratamento oncológico junto ao Hospital A.C. Camargo foi surpreendida com a negativa de cobertura das despesas médicas pelo convênio. Segundo a operadora, o hospital deixou de integrar a rede credenciada. No entanto, considerando a complexidade e[…..]
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda foi condenada a pagar o valor de R$ 15.180,00, por danos materiais, e R$ 25 mil, a título de danos morais…
As operadoras de planos de saúde terão novas regras a cumprir a partir do dia 22 de dezembro, de acordo com resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, quando uma clínica ou médico for descredenciado, o plano de saúde terá que substituí-lo por outro e avisar os clientes. A substituição deve atender a[…..]
Sem receber pagamento da Unimed Paulistana, instituições interrompem atendimento aos usuários Diante de impasse, pacientes têm recorrido à Justiça para que possam continuar o tratamento de saúde Usuários do plano de saúde Unimed Paulistana têm encontrado dificuldades para agendar consultas e fazer exames e cirurgias em alguns hospitais de São Paulo. Como o plano tem[…..]
