Plano de saúde deve cobrir exame de Tomografia de Coerência Óptica (OCT)

Uma dúvida comum que recebemos no nosso escritório de advocacia especializada em saúde é se o plano de saúde deve cobrir exame de Tomografia de Coerência Óptica (OCT). A Tomografia de Coerência Óptica (OCT) é uma tecnologia moderna de imagem diagnóstica de alta resolução que permite a observação tecidual do globo ocular de maneira não […]

Tempo de internação não deve ser limitado por Plano de Saúde

O tempo de internação, seja hospitalar, em UTI, ou ainda em clínicas de reabilitação e clinicas psiquiátricas para dependentes químicos, etc, não pode ser limitado pelos planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), já definiu esta questão por meio da Súmula 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação[…..]

Justiça condena Omint a cobrir remédios de uso domiciliar

Plano de saúde deve cobrir remédios de uso domiciliar Paciente com quadro de insuficiência renal e anemia teve indicada por seu médico assistente a necessidade de tratamento por meio dos medicamentos Voriconazol, Valganciclovir e Eprex. O plano de saúde Omint, no entanto, negou o fornecimento da medicação alegando exclusão contratual para cobertura de medicamentos utilizados[…..]

Plano de Saúde deve fornecer cobertura Home Care

Por diferentes problemas de saúde, o casal Mitica, 83, e Masuo Murakani, 84, precisou de internação domiciliar (home care). Mitica sofre de Alzheimer e, em 2015, caiu e fraturou uma costela. Masuo, na prática, era o seu cuidador, mas, com insuficiência cardíaca e doença pulmonar, precisou de internação e, depois, também de uma cobertura home[…..]