Medicamento Viekira Pak, utilizado no tratamento de Hepatite C, deve ser coberto por plano de saúde Paciente com quadro de Hepatite C teve prescrito tratamento com uso da medicação Viekira Pak (que consiste numa combinação de diversos fármacos como o ombitasvir (12,5 mg), veruprevir (75 mg) e ritonavir (50 mg) associados e comprimidos revestidos de […]
Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamento importado e para aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado na análise de questões que envolvem os planos de saúde.[…..]
O diagnóstico é incontestável: diante de uma crise econômica que gerou, até agora, 12 milhões de desempregados, o número de beneficiários de planos de saúde diminuiu – até porque, no Brasil, 80% desses contratos são empresariais ou coletivos, portanto dependentes do mercado de trabalho. Em um ano, quase 2 milhões de pessoas deixaram de ter[…..]
Em dois anos, quase triplicou o número de ações de casais brasileiros que recorreram à Justiça para esse fim de tratamento reprodução assistida, segundo levantamento on-line em oito Tribunais de Justiça do país (São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco). A[…..]
A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão da[…..]
Os planos de saúde e seguros de assistência à saúde estão se preparando para oferecer o atendimento para diagnóstico e tratamento do vírus Zika, informou hoje (28) a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). De acordo com a entidade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá divulgar os critérios para esse atendimento em breve[…..]