Os Juizados Especiais Cíveis são uma forma rápida e barata de solução para questões simples, mas tema complexo como a discussão sobre o aumento de plano de saúde não deve ser discutido em JEC. Os Juizados Especiais Cíveis (JEC), também conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, foram criados pela Lei 9.099/95. Seu objetivo é facilitar […]
Ao completar 60 anos de idade, uma beneficiária da Sulamérica Saúde foi surpreendida com um reajuste de 147% no valor da mensalidade do plano. Sem ter condições de arcar com o altíssimo valor e temendo perder o plano de saúde, a idosa decidiu discutir o aumento na Justiça representada pelo advogado Luciano Correia Bueno Brandão,[…..]
O cancelamento indevido de plano de saúde gera danos morais em favor do usuário Devido a falha do sistema de faturamento da Amil Saúde, um usuário teve seu contrato indevidamente cancelado por suposta inadimplência, mesmo apresentando os comprovantes de pagamento em dia das mensalidades. Como se não bastasse, o usuário (menor de idade e[…..]
Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de saúde, já falecida, aos órgãos de proteção ao crédito, pela cobrança de mensalidades que a mesma não devia. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de saúde U. M. C. a[…..]
