Limite de reembolso de despesas médicas não pode ser abusivo

São comuns casos em que o paciente tem certo gasto com despesas médico-hospitalares e, no momento do reembolso pelo plano de saúde, recebe percentuais totalmente irrisórios. Normalmente, para justificar tais percentuais mínimos, os contratos tratam dos valores de reembolso usando termos como “coeficiente de honorários (CH)”, “coeficiente cirúrgico”, “unidade de serviço (US)”, “tabela de multiplicadores”, sem, contudo, esclarecer […]

ANS limita reajuste de planos empresariais com até 30 beneficiários

O monitoramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o agrupamento de contratos coletivos (pool de risco), medida que obrigou as operadoras a reunir em grupo único os contratos coletivos com até 30 consumidores para aplicar o mesmo percentual anual de reajuste, revela a redução de discrepâncias no setor. Desde maio de 2013, quando[…..]

Justiça garante tratamento fisioterápico à paciente idosa

O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a UNIMED Alto Oeste Potiguar custeie imediatamente o tratamento fisioterápico domiciliar prescrito à uma idosa que está com sérios problemas de saúde. A empresa também foi condenada a pagar a cliente a quantia de R$ 5 mil a título de[…..]

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação de dependente químico

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde forneça tratamento psiquiátrico a um homem com transtornos mentais e comportamentais decorrentes de alcoolismo. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou o custeio do tratamento do autor por tempo indeterminado, até sua alta médica, e fixou indenização por[…..]

Projeto prevê limite para reajustes de planos de saúde

Já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que altera a Lei 9.656/98, a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, visando a tornar obrigatória a prévia autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) no caso de[…..]

Plano de saúde deve cobrir tratamento psicológico

O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu liminar para determinar que a Amil Assistência Médica Internacional LTDA proceda autorização e custeio de tratamento psiquiátrico e psicológico de segurada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa.  A segurada narrou que é beneficiária do plano de saúde mantido pela Amil, que[…..]