Golden Cross é condenada por negar cobertura de stent cardíaco

É devida compensação por danos morais em decorrência da negativa de cobertura para a implantação de stent. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fixar em R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais, devida pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., a beneficiário de seu plano […]

Mantida indenização a paciente por negligência em atendimento médico

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Biritiba Mirim e a Associação Beneficente de Saúde Arthur Alberto Nardy a indenizar paciente em razão da impossibilidade de reimplante de dedo decepado. Consta dos autos que, após acidente doméstico, o autor se dirigiu ao[…..]

Bradesco Seguros é condenado por negar implante de prótese

Bradesco Seguros S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 7,5 mil à assistente administrativa M.L.S., que teve negado implante de prótese. A decisão é do juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (0037384-74.2008.8.06.0001) que M.L.S. foi submetida à cirurgia cesariana coberta pela seguradora. O procedimento[…..]

Hapvida é condenada por negar tratamento a bebê de oito meses

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por negar atendimento a bebê de oito meses. Além disso, deverá pagar R$ 158,16 relativos a danos materiais.A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0469779-83.2010.8.06.0001) que G.O.A.[…..]

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negativa de cobertura

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade,  a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por negar cobertura a uma criança com doença pré-existente. O relator do processo foi o desembargador Itabira[…..]

Justiça condena Unimed’s por não fornecerem material cirúrgico

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou as Cooperativas de Trabalho Médico – Ltda – Unimed Campina Grande e Unimed Paulistana – a indenizar em 50%, cada uma, ao pagamento do custeio de material cirúrgico bem como despesas hospitalares, assim como também indenização no valor de 5.000[…..]

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]