O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal […]
Plano de saúde não pode descredenciar hospital durante tratamento de paciente Uma beneficiária da Unimed Paulistana em meio a tratamento oncológico junto ao Hospital A.C. Camargo foi surpreendida com a negativa de cobertura das despesas médicas pelo convênio. Segundo a operadora, o hospital deixou de integrar a rede credenciada. No entanto, considerando a complexidade e[…..]
As operadoras de planos de saúde terão novas regras a cumprir a partir do dia 22 de dezembro, de acordo com resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, quando uma clínica ou médico for descredenciado, o plano de saúde terá que substituí-lo por outro e avisar os clientes. A substituição deve atender a[…..]
Considerados prestadores de serviços, os hospitais têm responsabilidade objetiva em caso de dano ao paciente, independentemente de culpa. Essa foi a tese da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um hospital a indenizar em aproximadamente R$ 55 mil um casal cuja filha morreu aos seis meses de vida, de[…..]
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Saúde Companhia De Seguros – BB Seguro Saúde e o Hospital Santa Luzia S/A a pagarem indenização por danos morais devido a inclusão de paciente em cadastro de inadimplentes. O paciente contou ser segurado do BB Seguro desde outubro de 2008. Em novembro solicitou[…..]
A esperança de um atendimento melhor fez com 17 milhões de brasileiros contratassem planos de saúde nos últimos dez anos. Mas muitos deles se decepcionaram. Um dos problemas é a mudança constante na rede de hospitais e dos profissionais contratados. No mundo dos planos de saúde duas palavras significam muito: rede credenciada. São hospitais, laboratórios,[…..]
A 4ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma Clínica da Capital irresignada com a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por M.M. da C. em Ação Declaratória de Inexistência Jurídica c/c Anulação de[…..]
A Lei nº 9.245/95, que trata da legislação atinente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, estabelece a alíquota de 32% para prestadores de serviços em geral. A exceção, (prevista no artigo 15, inciso III, alínea “a”, da referida Lei), fica por conta das entidades que prestam “serviços hospitalares”[…..]
