Direitos do paciente com Autismo

No ensejo do dia mundial da conscientização do autismo, celebrado anualmente no dia 02 de abril, trazemos algumas linhas sobre os direitos dos pacientes e deveres dos planos de saúde em cobrir as despesas com o tratamento e estimulação das pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Nos termos da Lei 12.764/12 que instituiu […]

Justiça garante tratamento fisioterápico à paciente idosa

O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a UNIMED Alto Oeste Potiguar custeie imediatamente o tratamento fisioterápico domiciliar prescrito à uma idosa que está com sérios problemas de saúde. A empresa também foi condenada a pagar a cliente a quantia de R$ 5 mil a título de[…..]

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

Sentença publicada ontem (8), no Diário da Justiça Eletrônico, considerou abusiva cláusula contratual que limita acesso a sessões de fisioterapia a um paciente que reside em Mossoró. A decisão coube ao juiz Manoel Padre Neto, titular da 4ª Vara Cível da Comarca. Cliente desde 1996, o beneficiário comprovou estar em dia com as prestações mensais.[…..]