Bueno Brandão

Hoje é celebrado o Dia Mundial da Saúde. Mas há o que comemorar? Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou […]