Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de […]
A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido da clínica. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva explica que embora a Lei dos Planos de Saúde mencione apenas[…..]
Plano de saúde não pode descredenciar hospital durante tratamento de paciente Uma beneficiária da Unimed Paulistana em meio a tratamento oncológico junto ao Hospital A.C. Camargo foi surpreendida com a negativa de cobertura das despesas médicas pelo convênio. Segundo a operadora, o hospital deixou de integrar a rede credenciada. No entanto, considerando a complexidade e[…..]
As operadoras de planos de saúde terão novas regras a cumprir a partir do dia 22 de dezembro, de acordo com resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, quando uma clínica ou médico for descredenciado, o plano de saúde terá que substituí-lo por outro e avisar os clientes. A substituição deve atender a[…..]
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5085, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 15.033/2013 de Pernambuco, que obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no estado a notificarem os consumidores, prévia e individualmente, sobre o[…..]
A esperança de um atendimento melhor fez com 17 milhões de brasileiros contratassem planos de saúde nos últimos dez anos. Mas muitos deles se decepcionaram. Um dos problemas é a mudança constante na rede de hospitais e dos profissionais contratados. No mundo dos planos de saúde duas palavras significam muito: rede credenciada. São hospitais, laboratórios,[…..]
