A Justiça reconheceu em decisão recente que o contrato de plano de saúde cancelado indevidamente gera dano moral e condenou o convênio a pagar R$10 mil em indenização por danos morais após cancelar o plano de saúde de pai e filho (a criança portadora de necessidades especiais), alegando um débito que, posteriormente, se mostrou inexistente. […]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um hospital indenizará paciente que teve gaze esquecida no abdômen. O valor pelos danos morais e materiais foi fixado em R$35 mil. Segundo o processo, em 2004 o autor passou por uma cirurgia devido à esofagite. Passado dois anos, ao[…..]
O cancelamento indevido de plano de saúde gera danos morais em favor do usuário Devido a falha do sistema de faturamento da Amil Saúde, um usuário teve seu contrato indevidamente cancelado por suposta inadimplência, mesmo apresentando os comprovantes de pagamento em dia das mensalidades. Como se não bastasse, o usuário (menor de idade e[…..]
Negativa de cobertura gera indenização por danos morais em favor de paciente A Sétima Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – administradora do plano de saúde CorreiosSaúde – ao pagamento de trinta mil reais de indenização por danos morais a um paciente que teve negada[…..]
A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do STJ e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros. No caso, uma paciente do RJ, após cirurgia para reparar hérnia de disco, ficou tetraplégica. Os médicos que realizaram[…..]
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 390.160,00 para mãe de uma criança que estava com pneumonia e morreu após ter negado pedido de internação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a criança tinha dois anos na época do[…..]
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 5 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a que foi condenada uma operadora de plano de saúde, em favor de consumidora que teve negado o direito de realizar cirurgia de gastroplastia por videolaparoscopia, para combate de obesidade mórbida.[…..]
Considerados prestadores de serviços, os hospitais têm responsabilidade objetiva em caso de dano ao paciente, independentemente de culpa. Essa foi a tese da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um hospital a indenizar em aproximadamente R$ 55 mil um casal cuja filha morreu aos seis meses de vida, de[…..]
RIO – O Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar R$ 20 mil, em danos morais, a uma beneficiária. Ela teve o pedido de autorização para uma cirurgia de fígado negado e acabou sendo operada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Juiz Alexandre Chini Neto considerou[…..]
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar cirurgia de redução estômago para microempresária. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Conforme os autos, a microempresária sofre de obesidade severa. Devido ao estado de saúde, médico[…..]
