A recusa de tratamento pelo plano de saúde gera indenização pois fere a legítima expectativa do paciente de ser adequadamente tratado em momento de necessidade É muito frequente nos depararmos com a negativa do plano de saúde em cobrir certos tipos de tratamento, como medicamentos, cirurgias e exames para o paciente. Em muitos casos, as […]
Há algum tempo a Justiça entende que o erro de exame laboratorial enseja indenização por danos morais. Neste caso não foi diferente e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais após a[…..]
A Justiça do Distrito Federal determinou que um plano de saúde pagará danos morais por negar cobertura a medicamento prescrito a um paciente. As operadoras não podem excluir determinado tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias[…..]
Plano de saúde recusa cirurgia e é condenado a indenizar paciente. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Augusto Oliveira da 41ª vara Cível de São Paulo/SP. O paciente alegou que após seis meses da celebração de contrato de plano de saúde, realizou exame de próstata e descobriu que era portador de câncer. Diante do[…..]
O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 97.628,31 a título de danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais a uma cliente que pediu o ressarcimento total do valor que foi gasto com o tratamento de câncer de mama, devido a uma negativa de tratamento. Segundo os autos, o gasto total foi[…..]
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu. Segundo os pais da criança, em[…..]
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou um médico e a clínica em que atua ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 90 mil, a um paciente cujo tímpano foi perfurado em procedimento de audiometria. Consta nos autos que a empresa na qual trabalha o paciente contratou a clínica[…..]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Unimed Paulistana deverá pagar por um medicamento experimental para o tratamento de câncer de mama de uma cliente.
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de plano de saúde e de um médico, que devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 17 mil (R$ 8.500 cada) a uma paciente. De acordo com o processo, a mulher recebeu o diagnóstico de “deformidade[…..]
A operadora de seguro-saúde Sulamérica foi condenada a indenizar uma consumidora em 10 salários mínimos devido ao cancelamento indevido do contrato por suposta inadimplência. Ao comparecer para consulta médica de rotina em Novembro de 2013, a consumidora foi surpreendida com a informação de que seu contrato estava cancelado e que a consulta não poderia ser[…..]
