CFM edita novo Código de Processo Ético Profissional Médico

Novas regras processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos conselhos de medicina foram publicadas nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). A celeridade dos processos e a atenção ao chamado princípio da segurança jurídica (considerado um dos pilares do Estado democrático de direito e a forma […]