Paciente teve prescrito por seu médico o tratamento com o medicamento Sandostatin (Octreotide). O convênio do paciente, no entanto, se negou ao custeio da medicação alegando exclusão contratual. Representado pelo escritório Bueno Brandão Advocacia, o paciente decidiu discutir a questão na Justiça. Segundo o advogado do paciente, Luciano Correia Bueno Brandão, “a negativa de cobertura […]
A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão da[…..]
Beneficiário da Sulamérica Saúde teve diagnosticado quadro de câncer de próstata e, após a realização de cirurgia para retirada do tumor, lhe foi indicada a realização de tratamento de radioterapia pela técnica IMRT junto ao Hospital A.C Camargo, em São Paulo. A Sulamérica, no entanto, se negou a autorizar e cobrir o procedimento, alegando que[…..]
Justiça decide que plano de saúde deve cobrir terapias complementares para criança com espectro autista O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou uma operadora de planos de saúde a custear todos os tratamentos indicados para uma criança portadora do transtorno de espectro autista, sem limite de[…..]
A Assistência Médica Internacional Ltda. (Amil) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização material e moral para paciente que teve cirurgia negada. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, “a recusa indevida da operadora do plano de[…..]
Paciente portadora de Hepatite C teve prescrito o uso dos medicamentos Ledispavir e Sofosbuvir para tratamento da doença. O convênio da paciente, no entanto, se negou a cobrir o tratamento. Segundo a defesa do plano de saúde, o medicamento Ledispavir não possui registro na Anvisa e, além disso, o convênio não estaria obrigado à cobertura[…..]
Paciente garantiu reembolso integral de despesas médicas pelo plano de saúde O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, a um beneficiário de seu plano de saúde que arcou com a própria[…..]
Os planos de saúde e seguros de assistência à saúde estão se preparando para oferecer o atendimento para diagnóstico e tratamento do vírus Zika, informou hoje (28) a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). De acordo com a entidade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá divulgar os critérios para esse atendimento em breve[…..]
Paciente com quadro de retinopatia teve indicado tratamento com aplicações intravítreas do medicamento Lucentis bem a realização de exames de tomografia de coerência ótica (OCT). O convênio da paciente, no entanto, negou cobertura aos exames e à medicação alegando que não há previsão no rol de procedimentos da ANS. Sem ter condições de arcar com[…..]
Os abusos praticados pelos planos de saúde estão no topo das listas de reclamações dos consumidores. No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é[…..]
