Descredenciamento de clínica gera danos morais

Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de […]

Plano de saúde não pode descredenciar hospital durante tratamento de paciente

Plano de saúde não pode descredenciar hospital durante tratamento de paciente Uma beneficiária da Unimed Paulistana em meio a tratamento oncológico junto ao Hospital A.C.  Camargo foi surpreendida com a negativa de cobertura das despesas  médicas pelo convênio. Segundo a operadora, o hospital deixou de integrar a rede credenciada. No entanto, considerando a complexidade e[…..]

Clinica deverá indenizar paciente por troca de exames

Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença é[…..]

Clínica é condenada a indenizar paciente que teve tímpano perfurado

A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de assistência médica a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma cliente de São Bernardo do Campo por defeito na prestação de serviço. De acordo com os autos, a autora teve seu tímpano perfurado após[…..]

Clínica é condenada por protestar cheque-caução de paciente

A 4ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma Clínica da Capital irresignada com a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por M.M. da C. em Ação Declaratória de Inexistência Jurídica c/c Anulação de[…..]

Clínicas podem ter alíquotas reduzidas em impostos

A Lei nº 9.245/95, que trata da legislação atinente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, estabelece a alíquota de 32% para prestadores de serviços em geral. A exceção, (prevista no artigo 15, inciso III, alínea “a”, da referida Lei), fica por conta das entidades que prestam “serviços hospitalares”[…..]