Como funciona a carência no plano de saúde

Após a contratação de um convênio médico o beneficiário terá que observar o prazo de carência no plano de saúde. A carência no plano de saúde nada mais é do que um período de tempo predeterminado que deve ser observado antes que o beneficiário possa utilizar os serviços do plano de saúde, como consultas, exames, internações, […]

Plano de saúde deve afastar carência por coronavírus

A contaminação por coronavírus e o desenvolvimento da Covid-19 configuram situação urgente que obriga planos de saúde a afastar o prazo de carência, permitindo atendimento de urgência. Com esse entendimento, o juiz João Luiz Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, concedeu tutela de urgência em ação impetrada pela Defensoria Pública contra diversas operadoras. Segundo[…..]

Plano de saúde deve internar paciente em prazo de carência

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou efeito suspensivo em recurso da Unimed Maceió, mantendo os efeitos de decisão de 1º grau, até que seja julgado o mérito do recurso, a qual determinou ao plano de saúde a internação de um paciente com apendicite em um dos hospitais[…..]

Gestantes e recém nascidos tem direitos quanto ao plano de saúde

Muitas mulheres não sabem, mas a lei assegura uma série de direitos para a gestante e aos recém-nascidos. Para garantir a cobertura das despesas com exames, acompanhamento pré-natal e do parto propriamente, o plano contratado deve abranger a cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia. Além disso, os casais devem considerar que o prazo de carência[…..]

Plano de saúde não pode negar atendimento emergencial

Mais uma operadora de plano de saúde foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais a um de seus clientes. O homem precisou aguardar seis dias internado em um hospital até conseguir realizar cirurgia emergencial para tratamento de fratura de mandíbula e o plano de saúde somente autorizou o procedimento[…..]

Dúvida sobre doença preexistente não justifica cancelamento do contrato

Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada. Com esse entendimento a 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para determinar o restabelecimento de plano de saúde, cancelado unilateralmente. A decisão foi unânime. Consta[…..]

Unimed é condenada a indenizar paciente que teve tratamento negado

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed de Fortaleza a pagar indenização moral de R$ 5 mil por negar tratamento médico para paciente. O plano de saúde também deverá devolver a quantia de R$ 14.011,19 que foi paga indevidamente. Segundo os autos (nº 0453398-63.2011.8.06.0001),[…..]

Justiça condena plano de saúde que negou cirurgia a indenizar paciente

A juíza Renata Bomfim Pacheco, atuando pela 27ª Vara Cível do Fórum Lafayette, determinou que a operadora de planos de saúde Q. Ltda. indenize uma cliente em R$ 19.541. A operadora negou procedimento cirúrgico de redução de estômago à segurada alegando ser este um procedimento meramente estético, mas a paciente comprovou que sua obesidade é[…..]

Plano de saúde não pode obrigar paciente a participar de programa de medicina preventiva

O paciente E.B.G padece há muitos anos de quadro de obesidade. Já se submeteu a tratamento clínico e medicamentoso, porém sem conseguir obter os resultados desejados e atualmente apresenta índice de obesidade mórbida grau III. Diante disso, consultou-se com especialistas que indicaram a necessidade de realização de tratamento cirúrgico para redução de estômago em caráter[…..]

Planos de Saúde e a negativa de cobertura por doenças pré-existentes

Negativa de cobertura por doença preexistente é uma das principais queixas de usuários de planos de saúde É muito comum que pacientes, ao submeterem a seus planos de saúde a requisição de cobertura a determinados tratamentos ou procedimentos, recebam negativa de cobertura sob a alegação de doenças preexistentes. O que é doença preexistente? Mas afinal, o[…..]