Projeto de lei assegura a manutenção de plano de saúde privado de quem se aposentar, desde que assuma o seu pagamento integral. O PLS 436/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), modifica a Lei nº 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), […]
Dr. Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especializado na defesa de usuários de planos de saúde fala à repórter Larissa Mantovan, da Agência RadioWeb.
Dentro do sistema de seguridade social vigente no país, a lei garante que o indivíduo “(…) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ” poderá requerer o benefício de aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda que os aposentados (ou pensionistas) portadores de doenças graves como[…..]
