O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou efeito suspensivo em recurso da Unimed Maceió, mantendo os efeitos de decisão de 1º grau, até que seja julgado o mérito do recurso, a qual determinou ao plano de saúde a internação de um paciente com apendicite em um dos hospitais […]
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu recurso interposto por casal da região Oeste do Estado para atribuir ao Executivo estadual a responsabilidade pelo pagamento de despesas com o tratamento médico-hospitalar de seu filho em rede particular de saúde. O jovem envolveu-se em[…..]
Hoje é celebrado o Dia Mundial da Saúde. Mas há o que comemorar? Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou[…..]
