Tribunal de Justiça de São Paulo afasta aumento do plano de saúde por mudança de faixa etária aos 59 anos A 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam correção por faixa etária aos 59 anos de […]
Uma usuária da Sulamérica Saúde ganhou um desagradável “presente” por ocasião de seu aniversário de 59 anos: o valor mensalidade de seu plano de saúde aumentou 131,73%. Segundo o convênio, o reajuste se justifica pela mudança de faixa etária e estava previsto em contrato. Ainda assim, inconformada com tal aumento desproporcional, a consumidora decidiu discutir[…..]
Altos reajustes nas mensalidades para quem tem a partir de 59 anos são a principal razão que leva idosos de São Paulo a processar planos de saúde. E as decisões judiciais têm sido majoritariamente favoráveis à revisão dos valores. A constatação é de um estudo do Procon Paulistano, da prefeitura, que avaliou os 120 acórdãos[…..]
Segurado da Bradesco Saúde e sua esposa, ao completarem 59 anos, sofreram reajustes da ordem de 103% cada um em suas mensalidades. Representados pelo escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado na defesa de usuários de planos de saúde, o casal decidiu contestar os reajustes na Justiça. A verdade é que, uma vez que o Estatuto do[…..]
Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, há exatamente dez anos, os planos de saúde ficaram proibidos de aplicar reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos. Por isso, quando o cliente completa 59 anos, as empresas fazem a última correção com base em idade, com aumentos de até 138%. Embora em[…..]
