Seguro de vida negado por embriaguez

Em um de nossos artigos publicados anteriormente, tratamos dos principais motivos de negativa de pagamento de seguro de vida. Um dos mais comuns é o seguro de vida negado por embriaguez, de modo que vamos nos aprofundar um pouco mais nesta questão.

O contrato de seguro de vida

Um seguro de vida nada mais é do que um contrato estabelecido entre uma pessoa, denominada segurado, e uma seguradora, cujo objetivo é oferecer segurança e tranquilidade financeira diante de algum infortúnio, como um acidente, doença ou até mesmo um falecimento.

A seguradora recebe um valor mensal chamado prêmio, que é previamente estabelecido e, na hipótese de o risco segurado vir a ocorrer, os beneficiários terão direito ao recebimento da indenização do seguro de vida.

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Ocorre que, não raramente, os beneficiários tem o pagamento do seguro de vida negado por embriaguez que levou à ocorrência de um acidente e, consequentemente, à morte do segurado.

Na enorme maioria dos casos, este tipo de negativa é considerada abusiva e o beneficiário deve buscar orientação de um advogado especialista para melhor análise da situação.

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Seguro de vida negado por embriaguez

A Justiça reconhece que nos contratos de seguro de automóvel é lícita a cláusula que prevê a exclusão de cobertura para acidente de trânsito decorrente da embriaguez do segurado que assumiu a direção do veículo alcoolizado, pois há o indevido agravamento do risco.

Por outro lado, no contrato de seguro de vida, cuja cobertura é naturalmente ampla, é vedada a exclusão de cobertura de acidentes decorrentes de atos do segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

Ou seja, a indenização pelo seguro de vida não pode ser negada em razão de estado de embriaguez do segurado. Este entendimento é confirmado pela Súmula 620 do STJ: “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”.

Portanto, a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida

Neste sentido, diversas decisões judiciais:

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de seguro de vida, a embriaguez do segurado não exonera a seguradora do pagamento da indenização. Inteligência do Verbete 620 do Superior Tribunal de Justiça. Na hipótese, sequer o nexo causal foi demonstrado, sendo devida a indenização securitária”.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Morte do segurado em acidente de trânsito – Constatação de embriaguez que não afasta a obrigação de indenizar da seguradora – Súmula nº 620, do e. STJ – Divisão do capital global segurado pelo número de funcionários da empresa (10) – Cabimento – Ação parcialmente procedente – Recurso parcialmente provido”.

Negativa de pagamento do seguro de vida, o que fazer?

Caso o pagamento do seguro de vida seja negado, o beneficiário deve buscar rapidamente orientação de um advogado especialista em seguros. O prazo para exigir pagamento do seguro de vida é bastante curto.

Se você teve o pagamento do seguro de vida negado por doença preexistente ou por qualquer outro motivo, entre em contato para que possamos te orientar o mais rapidamente possível.

 

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