No exercício da medicina, a responsabilidade civil do médico é muito maior do que as demais profissões. 

Além de agir da maneira necessária para o progresso do paciente, ele também não pode apresentar omissão diante de uma ocasião que exija ação.

Qualquer dano ocasionado ao paciente pode gerar uma indenização financeira que corresponda a uma reparação do caso. A exemplo, no Justiça em Números 2021, foram divulgados cerca de 29.001 novos processos contra médicos no ano de 2020.

Quer saber mais sobre as responsabilidades desses profissionais e quando é possível mover uma ação? Explicaremos isso ao longo deste conteúdo. Acompanhe!

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Qual é a responsabilidade civil do médico?

A responsabilidade civil do médico está amplamente relacionada com o Código Civil, que por sua vez considera a responsabilidade civil como sendo subjetiva.

Dessa maneira, o conceito significa que o profissional precisará ser responsabilizado ao agir de forma culposamente desrespeitosa. Isso ocorre diante de um cuidado que precisaria, objetivamente, ser respeitado constitucionalmente.

Assim, caso o profissional aja de maneira negligente, danosa, consciente ou por imperícia, este está tendo uma conduta ilícita.

O artigo Nº186 do Código Civil estabelece claramente as condições para um ato ilícito, como observamos, de responsabilidade também do profissional de saúde.

Consequentemente, ao agir de forma ilícita, o profissional possui a obrigação de reparar danos financeiros diretos e indiretos causados ao paciente. Assim, com a ação ilegítima, o profissional pode ocasionar diferentes modalidades de dano:

• Morais;
• Emergentes;
• Lucros cessantes;
• Estéticos. 

Ainda é possível que, em somente um ato ilícito, o profissional ofereça mais de um dano ao paciente em questão. Dessa maneira, cabe ao indivíduo lesado recorrer juridicamente de cada uma das desvantagens sofridas.

Como os médicos devem atuar?

O profissional de saúde possui a obrigação de exercer suas atividades com zelo e extremo cuidado. Com o paciente, este é obrigado a esclarecer informações de riscos e alertar os entes sobre atitudes para a melhora do quadro. 

Existem casos onde o profissional com excesso de trabalho pode ter sua habilidade prejudicada, e acabar por esquecer alguns cuidados. Afinal, isso configuraria uma falha em sua responsabilidade civil?

Na verdade, sim. O profissional precisa estar devidamente preparado para exercer sua função adequadamente. Em casos de sobrecarga, cabe ao próprio médico administrar sua rotina para oferecer um atendimento adequado. 

Do contrário, o caso se enquadra como erro médico, sendo visto judicialmente como um caso de imprudência médica, embora a falha não seja diretamente intencional.

A importância da responsabilidade civil do médico

De forma a garantir direitos à personalidade, ao corpo, à própria intimidade e sua propriedade, o código civil surgiu para centralizar os principais interesses humanos como sendo de seu próprio direito garantido por lei. 

Isso não pode diferir no que diz respeito à saúde, em especial. Falhas médicas não só comprometem o bem-estar de uma pessoa, como também sua honra e integridade material.

Assim, o profissional que exerce a medicina não só precisa estar devidamente qualificado aos procedimentos como também atento às suas ações.

Considerando que, por exemplo, uma cirurgia necessária não indicada pode causar a morte de uma pessoa, seu direito à vida está ameaçado. 

O profissional, portanto, possui a obrigação de indicar os tratamentos adequados, além de deixar o paciente sempre atualizado sobre sua condição e riscos. 

Especialmente em casos de cirurgias estéticas, o profissional pode cometer falhas que comprometam toda a qualidade de vida do paciente. 

Com irregularidades físicas, além de danos aparentes, o médico causa danos à honra e, possivelmente à profissão do indivíduo.

É por este motivo que a responsabilidade civil deste profissional de saúde precisa ser respeitada e se adequar à condição da pessoa em questão. 

Sem penalidades adequadas, os pacientes ficariam vulneráveis a procedimentos falhos e diversos danos irreparáveis e permanentes.

O que acontece se o médico não seguir sua responsabilidade civil?

Quando violada, a responsabilidade civil do médico exige que o profissional indenize o paciente conforme as condições estabelecidas por lei. 

Isso ocorre mediante a uma ação judicial onde o indivíduo comprova os danos ocasionados pela violação, podendo exigi-la por diferentes causas. 

No exemplo que mencionamos, uma cirurgia plástica que falha devido a um procedimento mal conduzido, pode se enquadrar em:

• Danos morais — já que a autoestima e honra do indivíduo foram comprometidas;
• Danos estéticos — dada a violação aparente no corpo do paciente;
• Lucros cessantes — caso o indivíduo trabalhe em áreas que exijam boa aparência, por exemplo, sendo modelo.

Sendo assim, a indenização cobre lucros cessantes e todos os danos causados à aparência do indivíduo comprometido. O profissional é inteiramente responsável pela sua ação e, se comprovadamente culpado, arca com os prejuízos financeiros.

Entenda os direitos do paciente nestes casos

Diante de casos que comprometam a responsabilidade Civil do Médico, o paciente possui direito de exigir laudos e documentos para avaliar a situação. 

Assim, ao notar danos pessoais causados por falhas do profissional diante de sua responsabilidade, o indivíduo pode mover uma ação judicial. 

Independentemente da circunstância, o estabelecimento também possui a obrigação de atendê-lo e fornecer todas as informações solicitadas.

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Como processar um médico por erro médico?

Vale ressaltar que o erro médico só é caracterizado diante de uma atividade onde os métodos pré-definidos foram violados ou alguma etapa ignorada.

Assim, ao recorrer judicialmente, o paciente é obrigado a comprovar a culpa do profissional na circunstância em questão.

Na prática, é fundamental coletar dados que indiquem a falha exclusiva do médico no procedimento em questão. 

Para isso, é fundamental demonstrar que o profissional possuía informações suficientes para realizar um diagnóstico ou tratamento, sendo que o fez de maneira irregular.

É fundamental, ainda, contar com um profissional especializado para representá-lo ao longo do processo. 

Dessa maneira, é possível estar devidamente amparado dos códigos legislativos que garantam a justiça na circunstância apresentada.

Conclusão

A responsaDebilidade civil do médico é obrigatória para que os direitos civis dos pacientes sejam conservados. 

Sem as atitudes adequadas, este profissional pode ocasionar danos irreversíveis à saúde e qualidade de vida do paciente.

Por isso, sempre que necessário, garanta seus direitos e a responsabilidade do profissional de saúde com auxílio especializado da Bueno Brandão.