Remicade deve ser custeado pelo plano de saúde

Muitos pacientes procuram nosso escritório questionando se o medicamento Remicade (Infliximabe) deve ser custeado pelo plano de saúde.

Trata-se de um medicamento de alto custo que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios.

Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo sempre recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em planos de saúde para afastar abusos.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Para que serve o medicamento Remicade (Infliximabe)?

O medicamento Remicade (Infliximabe) tem registro na Anvisa  indicação em bula para o tratamento pacientes adultos e pediátricos com doença de Crohn, com colite ou retocolite ulcerativa, pacientes adultos com doença de Crohn fistulizante, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriásica e psoríase em placa.

Plano de saúde deve cobrir Remicade (Infliximabe)?

Sim. Havendo indicação médica expressa justificando a necessidade de seu uso, o medicamento Remicade (Infliximabe) deve ser fornecido pelo plano de saúde assim como qualquer outro medicamento necessário ao tratamento da doença.

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Plano de saúde e a cobertura de medicamentos

Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir certas medicações aos pacientes, o que é totalmente ilegal.

Normalmente, quando o plano de saúde nega cobertura do Remicade (Infliximabe), o faz sob a alegação de que o remédio não está no rol da ANS.

Esse tipo de negativa de cobertura pelo plano de saúde, no entanto, é totalmente abusiva. O Judiciário há muito tempo reconhece que coberta a doença, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS ou do local da administração.

Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento também deve ser, de modo que o plano de saúde deve fornecer Remicade (Infliximabe) sempre que houver indicação médica.

Veja recentes decisões em que a Justiça decidiu que o plano de saúde cobre Remicade (Infliximabe):

“PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO ADMINISTRADO NO ÂMBITO AMBULATORIAL. REMICADE. DEVER DE COBERTURA. Hipótese em que a negativa de fornecimento do medicamento “Remicade”, sob a alegação de que o paciente não estava internado é abusiva. Isso porque, o que deve prevalecer é a existência de previsão de cobertura para a patologia e não a forma como o tratamento será empregado. Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser alcançado ao paciente. APELO DESPROVIDO”.

“PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO REMICADE (INFLIXIMAB). NEGATIVA DE FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COBERTURA DEVIDA. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. SENTENÇA CONFIRMADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO”

Plano de saúde nega cobrir Remicade (Infliximabe): o que fazer?

Diante de eventual negativa de cobertura do Remicade pelo plano de saúde, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.

Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.

Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível ingressar rapidamente com uma ação judicial buscar obter liminar contra o plano de saúde que determine a imediata autorização e cobertura do tratamento pelo convênio.

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Como funciona o processo contra o plano de saúde

Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde deve custear Remicade (Infliximabe) e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.

 

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