Processo por Erro Médico

Processo por Erro Médico: quando processar e primeiros passos

No Brasil, o processo por erro médico é muito comum e já foram registradas mais de 459.000 demandas judicializadas na área da saúde. A estatística foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, e refletem números de 2019.

Independentemente do erro em questão, o paciente fica suscetível a riscos altos quando isso ocorre. Dessa maneira, é possível promover um processo contra o profissional ou hospital envolvido, para reparar os danos ocasionados.

Mas, afinal, quando realizar um processo por erro médico, e quais as implicações dessa ação? Explicaremos esse e outros tópicos relacionados ao tema no decorrer deste artigo.

Quando você pode abrir um processo por erro médico?

O erro médico ocorre quando o profissional age de forma imprudente, negligente ou com imperícia, causando danos ao paciente, sejam eles morais ou físicos. 

Dessa maneira, move-se uma ação judicial ou uma ação antecipada de prova para comprovar o erro em questão. 

A definição de erro médico feita pelo Conselho Federal de Medicina envolve três modalidades de culpa, que refletem uma conduta ilícita do profissional. Acompanhe abaixo cada uma delas e seus exemplos:

  1. Imprudência — quando o profissional age de maneira indevida, sem pensar nos riscos que envolvem seu ato. Um exemplo pode ser um profissional de trauma, que faz plantões longos seguidos e o cansaço compromete seu serviço;
  2. Negligência — quando o profissional deixa de tomar atitudes necessárias em um tratamento. A exemplo, quando não ocorre a indicação de antibióticos sem justificativa para um paciente com riscos de infecção;
  3. Imperícia — quando o médico não possui domínio sobre o caso envolvido. Isso ocorre, por exemplo, quando um profissional clínico realiza um procedimento cirúrgico cardiovascular, que requer especialização. 

Assim, se um ou mais desses atos ilícitos culmina em dano moral ou físico para o paciente, é possível abrir um processo solicitando indenização. 

Quando você pode abrir um processo por erro médico

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Processar o médico ou processar o hospital por erro médico: qual é a diferença?

A principal diferença entre processar o médico ou o hospital envolvido está na responsabilidade pelo erro médico. Isso porque o profissional de medicina não é responsável pelo sucesso do procedimento — exceto nos estéticos — do paciente.

Por outro lado, uma falha que envolva a prestação de serviços, ou seja, estrutura ou administração do local, a responsabilidade é do hospital. 

Nesse caso, o paciente não precisa comprovar que o estabelecimento possui culpa em relação aos seus danos, já que eles são causados de forma direta. Podemos exemplificar a situação da seguinte maneira:

  1. Um paciente passa por um trauma e precisa de um raio-x para que o médico possa diagnosticar o problema. 
  2. No entanto, o hospital não considera o caso como sendo de urgência, apesar da indicação médica, e o raio-x demora um longo período para ser entregue.
  3. Na espera, o paciente acaba por ter uma complicação que resulta em uma hemorragia interna, o que compromete a saúde de seu coração;
  4. Constata-se, que caso o paciente tivesse o raio-x com urgência, esse problema poderia ter sido solucionado com um diagnóstico mais ágil.

Nessa circunstância, o erro foi de responsabilidade do estabelecimento, já que a complicação compromete a saúde cardíaca do paciente. 

O médico não teve uma má conduta, já que especificou a urgência do caso, portanto não pode ser responsabilizado.

O que é necessário para abrir um processo por erro médico

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O que é necessário para abrir um processo por erro médico?

Ter em mãos o prontuário e demais documentos que comprovem todo o processo pelo qual o paciente passou é o fundamental. Receitas e comprovantes de medicações também podem ser importantes no processo. 

Quais os primeiros passos para a abertura do processo?

Tendo em mãos os documentos que posteriormente servirão como provas, é possível também abrir uma produção antecipada de provas. Dessa maneira, é realizada uma perícia que pode comprovar o erro que ocorreu. 

Como funciona a indenização em um processo por erro médico?

A indenização ocorre quando o paciente move uma ação indenizatória e consegue vencer a causa. Dessa maneira, ele é ressarcido com determinado valor em dinheiro correspondente aos danos morais e físicos envolvidos na situação.

Os prejuízos morais são aqueles que afetem a honra, psicológico ou moral do paciente, enquanto os físicos são os que comprometeram sua saúde. 

Há ainda o dano material, que corresponde ao valor gasto ao longo do tratamento, e demais prejuízos causados à vida profissional do paciente devido ao erro.

Quanto tempo demora um processo por erro médico?

O prazo para se iniciar o processo por erro médico após sua ocorrência está previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, e é de 5 anos. O andamento do processo, por outro lado, não possui um prazo específico.

Isso porque cada situação envolve etapas específicas. Sendo assim, processos que envolvem perícia podem ser mais longos. 

Em casos de urgência, há ainda a possibilidade de uma ação liminar, de forma a garantir que o paciente não corra riscos de vida ao longo do processo. 

Para promover um processo mais ágil, também é muito importante contar com um profissional especializado em direito da saúde para te representar. Assim, é possível identificar, com amparo legislativo, seus direitos e os deveres do profissional.

Conclusão

Embora muito comuns, os processos por erro médico exigem profissionais qualificados para a defesa dos pacientes e uma perícia para comprovar o erro em questão. 

Nesse sentido, o paciente pode optar por realizar a perícia antes do início do processo, para ter certeza do erro do profissional. Caso não opte por isso, a perícia é feita no decorrer do caso.

Também é fundamental entender que o profissional nem sempre é responsável por irregularidades com a saúde do paciente. Isso porque o hospital ou plano de saúde também possuem responsabilidade acerca dos serviços prestados.

Assim, o processo por erro médico pode promover uma indenização para o paciente sem que necessariamente o profissional seja culpado. 

Vale ressaltar que o médico só possui responsabilidade quando ocorre um erro intencional ou culposo, conforme as modalidades de culpa mencionadas. 

Em qualquer uma das situações, conte com a Bueno Brandão para recorrer e ser indenizado por danos ilícitos causados por erros.