O erro de diagnóstico pode ser considerado uma modalidade de erro médico e vem aumentado de forma crescente ao longo dos últimos anos.
No Brasil, os processos por erro médico vem se tornando muito comuns e já foram registradas mais de 459.000 demandas judicializadas na área da saúde. A estatística foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, e refletem números de 2019.
Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais em que se discute indenização por erro médico aumentou 101%.
As reclamações mais comuns são referentes a falhas em diagnósticos, tratamentos e cirurgias.
Contudo, é importante ressaltar que nem todo resultado indesejado ocorrido durante um tratamento é considerado um erro de diagnóstico ou erro médico.
Por tal motivo, antes de entrar com um processo por erro de diagnóstico, é muito importante que seja feita uma avaliação prévia do caso por um advogado especialista em erro médico, pois assim é possível verificar se efetivamente houve uma falha passível de responsabilização e então, em caso positivo, tomar as providências cabíveis para entrar com um processo de indenização por erro médico.
A seguir, vamos explicar de forma detalhada quando entrar com um processo de indenização por erro de diagnóstico, quais documentos reunir, o prazo para buscar indenização e qual o valor da indenização por erro médico.
O que é erro de diagnóstico?
A primeira coisa a ressaltar é que a medicina não é uma ciência exata e por isso se diz que a atividade do médico, em regra, consiste em uma obrigação de meio e não de resultado.
Diagnóstico é o enquadramento clínico baseado na capacidade subjetiva do médico em interpretar, de acordo com os indícios colhidos durante o exame preliminar, as condições de saúde do paciente. O erro diagnóstico é fruto, quase sempre, de uma investigação mal realizada, quase sempre marcada pela insuficiência dos meios utilizados ou pela negligência do investigador.
Portanto, para que o erro de diagnóstico possa assumir os caracteres de culpa punível, é preciso que dependa do descuido das normas comuns de semiologia, ou da falta de conhecimentos elementares de patologia e clínica.
Quando você pode abrir um processo por erro de diagnóstico?
O erro de diagnóstico ocorre quando o profissional age de forma imprudente, negligente ou com imperícia, na avaliação do caso, causando danos ao paciente.
O erro de diagnóstico pode estar fundamentado em 3 modalidades de culpa, sendo:
- Imprudência — quando o profissional age sem o cuidado devido, de forma apressada, sem pensar nos riscos que envolvem seu ato;
- Negligência — quando o profissional deixa de tomar atitudes necessárias em um tratamento ou age com desleixo, sem dar a devida atenção que o caso requer;
- Imperícia — quando o médico não possui domínio téncico sobre o caso envolvido.
Assim, se um ou mais desses atos ilícitos culmina em dano moral ou físico para o paciente, é possível abrir um processo solicitando indenização.
Leia Também: como um advogado especialista em erro médico pode me ajudar?
Como provar que houve erro de diagnóstico?
Essa talvez seja uma das principais dúvidas de pacientes ou familiares que acreditam que um erro de diagnóstico possa ter ocorrido. Lembre-se que, nem todo resultado indesejado é, efetivamente, um erro médico e, por isso, antes de pensar em entrar com uma ação de indenização por erro médico, é necessário verificar se, de fato, há evidência de falha passível de responsabilização.
Muitos advogados não especializados ingressam com processos pedindo altos valores de indenização sem realizar uma análise prévia correta e isso pode gerar grandes prejuízos aos seus clientes, tornando o processo judicial uma grande “loteria”.
Para comprovar um erro de diagnóstico é necessária a análise técnica do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc.
Para isso, contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico ajuda muito neste processo de reunião de provas.
Em nosso escritório contamos com o suporte técnico de equipe médica especializada apta a fazer a análise preliminar da documentação médica e definir a viabilidade de entrar, ou não, com uma ação de indenização por erro de diagnóstico.
Como funciona a indenização em um processo por erro de diagnóstico?
A indenização ocorre quando o paciente move uma ação indenizatória e consegue vencer a causa. Dessa maneira, ele é ressarcido com determinado valor em dinheiro correspondente aos danos morais e físicos envolvidos na situação.
Os prejuízos morais são aqueles que afetem a honra, psicológico ou moral do paciente, enquanto os físicos são os que comprometeram sua saúde.
No caso de erro de diagnóstico, o atraso no tratamento do paciente pode representar a perda da chance da cura ou de uma melhor perspectiva de tratamento.
Há ainda o dano material, que corresponde ao valor gasto ao longo do tratamento, e demais prejuízos causados à vida profissional do paciente devido ao erro.
Qual o prazo para entrar com um processo por erro de diagnóstico?
O prazo para se iniciar o processo por erro médico após sua ocorrência está previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, e é de 5 anos. O andamento do processo, por outro lado, não possui um prazo específico.
Isso porque cada situação envolve etapas específicas. Sendo assim, processos que envolvem perícia podem ser mais longos.
Em casos de urgência, há ainda a possibilidade de uma ação liminar, de forma a garantir que o paciente não corra riscos de vida ao longo do processo.
Para promover um processo mais ágil, também é muito importante contar com um profissional especializado em direito da saúde para te representar. Assim, é possível identificar, com amparo legislativo, seus direitos e os deveres do profissional.
Conclusão
Embora muito comum, um processo por erro de diagnóstico exige profissionais qualificados para a defesa dos pacientes e uma análise séria e bem feita da documentação médica a fim de comprovar o erro em questão.
Caso você ou um familiar acredite que sofreu um erro de diagnóstico e busca por uma indenização por erro médico, entre em contato conosco.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em direito médico.
