Quando ocorre um erro médico, é fundamental que as vítimas estejam cientes de seus direitos legais. Um dos aspectos mais importantes a ser considerado é o prazo de prescrição, ou seja, o tempo disponível para iniciar uma ação legal contra o profissional de saúde ou a instituição médica responsável pelo erro.

Em tais situações, é sempre importante contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico, para que seja possível avaliar cada caso de forma individualizada e determinar a viabilidade das medidas cabíveis.

Neste artigo, vamos abordar o prazo de prescrição no erro médico e fornecer informações relevantes para que você possa tomar as medidas adequadas dentro do tempo estipulado.

O que é o prazo de prescrição no erro médico?

O prazo de prescrição é o período durante o qual uma pessoa pode apresentar uma ação legal referente a um erro médico. Esse prazo varia de acordo com as leis do país ou região em que o erro ocorreu. Em geral, o objetivo do prazo de prescrição é garantir que as ações legais sejam iniciadas dentro de um período razoável após o evento ocorrido, assegurando que as evidências e as memórias das partes envolvidas ainda estejam disponíveis.

Prazo de prescrição em diferentes países

É importante ressaltar que o prazo de prescrição pode variar significativamente entre diferentes países e até mesmo dentro de um mesmo país, dependendo das leis estaduais ou provinciais. Por exemplo:

• Brasil: No Brasil, o prazo de prescrição para ações relacionadas a erro médico é de até 5 anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
• Estados Unidos: Nos Estados Unidos, o prazo de prescrição varia de acordo com o estado. Em geral, o período varia entre 2 e 6 anos, podendo ser estendido em casos de danos graves ou se a vítima era menor de idade quando o erro ocorreu.
• Portugal: Em Portugal, o prazo de prescrição para ações por erro médico é de 3 anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Além das variações entre países, é importante ressaltar que o prazo de prescrição pode ser diferente dependendo do tipo de ação legal que você pretende iniciar. Por exemplo, o prazo de prescrição para processos civis por erro médico pode ser diferente do prazo para processos criminais relacionados a negligência médica. É fundamental entender a legislação específica aplicável ao seu caso para garantir o cumprimento dos prazos corretos.

É importante ressaltar que essas informações são apenas exemplos e podem sofrer alterações ao longo do tempo. É fundamental consultar um advogado especializado em negligência médica para obter informações precisas e atualizadas sobre o prazo de prescrição específico.

A importância de agir dentro do prazo de prescrição

É essencial entender que o prazo de prescrição é uma restrição legal e que, se você não agir dentro desse período, pode perder o direito de buscar reparação pelos danos sofridos.

Portanto, é crucial tomar medidas legais o mais rápido possível após um erro médico para garantir que seus direitos sejam protegidos.

Buscar aconselhamento jurídico especializado assim que possível é fundamental para entender seus direitos, avaliar a viabilidade de uma ação legal e tomar as medidas adequadas dentro do prazo de prescrição.

Quando começa a correr o prazo de prescrição por erro médico

Outro aspecto a ser considerado é o momento a partir do qual o prazo começa a ser contado. Em geral, o prazo de prescrição começa a contar a partir do momento em que a vítima teve conhecimento do dano causado pelo erro médico.

No geral, o conhecimento do dano ocorre quando a vítima descobre ou deveria razoavelmente ter descoberto que sofreu um dano em decorrência do erro médico. Por exemplo, se um paciente recebeu um diagnóstico incorreto e só descobriu o erro meses depois, o prazo de prescrição somente começaria a contar a partir desse momento.

Um outro exemplo seria um paciente que fez uma cirurgia e teve um material “esquecido” dentro de seu corpo e somente veio a descobrir isso anos mais tarde. Também nesse caso, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o paciente toma conhecimento do erro. Isso é conhecido como o princípio do “dies a quo”.

No entanto, pode haver variações nas leis de diferentes países, como a data do próprio evento, a descoberta do erro ou o momento em que o dano se torna aparente.

É importante mencionar que em certos casos, como quando o erro médico resulta em danos permanentes ou quando a vítima é menor de idade, o prazo de prescrição pode ser estendido.

Essas circunstâncias são consideradas exceções à regra geral e podem permitir que a vítima apresente uma ação legal mesmo após o prazo de prescrição padrão ter expirado.

Mais uma vez, consultar um advogado especializado ajudará a entender como essas exceções podem se aplicar ao seu caso específico e determinar a viabilidade das medidas cabíveis.

Conclusão

É fundamental agir prontamente se você acredita ter sido vítima de erro médico. Coletar evidências relevantes, como prontuários médicos, resultados de exames e pareceres médicos independentes, é essencial para apoiar seu caso.

Além disso, buscar assistência jurídica especializada o mais cedo possível permitirá que você entenda seus direitos, avalie a viabilidade de uma ação legal e tome as medidas adequadas dentro do prazo de prescrição.

No caso de erro médico, é crucial agir dentro do prazo de prescrição para proteger seus direitos legais e buscar justiça. Não hesite em buscar o suporte adequado para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pelos danos causados e para obter a compensação adequada pelos danos sofridos.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em direito médico.