O plano de saúde vitalício garante assistência por toda a vida. Mas, afinal de contas, será que todos os aposentados têm direito a isso? 

Para explicar a questão de plano de saúde vitalício para aposentados, preparamos este conteúdo!

Dessa forma, você vai saber quem tem direito ao plano vitalício, quais são as condições exigidas, como cobrar os direitos em pauta e afins. 

Ou seja, tudo o que é de extrema importância para a sua saúde e bem-estar!

Continue a leitura e conte com quem realmente entende do assunto. Acompanhe as informações da Bueno Brandão Advocacia! 

Existe plano de saúde vitalício para aposentados?

Sim, existe plano de saúde vitalício para aposentados. 

Como dissemos, esse termo significa: o direito ao uso do convênio médico por toda a vida. Mas, atenção: não são todos os aposentados que se enquadram nessa condição. 

O benefício vitalício só é permitido para um caso bem específico. Vamos ver isso, melhor, no próximo tópico. 

Entenda o que diz a legislação

A legislação (artigo 31 da Lei n.º 9.656/98) diz que o plano de saúde vitalício para aposentados é permitido a quem trabalhou por mais de 10 anos (para a mesma empresa).  

Mas, como assim? Vamos usar um exemplo para simplificar… 

Então, você alcançou o tempo mínimo de contribuição, para se aposentar, certo? Além disso, nos últimos 10 anos, trabalhou para uma mesma empresa. 

Diante disso, você pode usar o plano de saúde vitalício para aposentados. Fora isso, os seus dependentes também poderão usufruir do convênio médico. 

Por quanto tempo é válido o plano de saúde para aposentados?

Isso, na verdade, é bem variável. 

Quem contribui, por mais de 10 anos, para a mesma empresa, pode usar o plano vitalício (que dura a vida toda).

E quem trabalhou por menos tempo? 

Se o trabalhador só atuou, por exemplo, por quatro anos, para uma mesma empresa, e depois se aposentou, a questão muda. 

Nesse caso, o tempo de uso do plano de saúde é proporcional. Ou seja, dá para usá-lo, somente, pelos próximos quatro anos. 

Quais são os critérios para continuar com o benefício vitalício

No geral, os critérios para ter o plano de saúde vitalício para aposentados são: 

• ter trabalhado por mais de 10 anos para a mesma empresa;
• o convênio ter sido descontado nas folhas de pagamento (e não quitado de uma só vez, pela empresa). 

Uma observação: pode ser que o contratante encerre as atividades com o convênio, isso a qualquer momento. 

Nesse caso, você perde o convênio vitalício. Então, fique atento e mantenha-se informado com a empresa onde trabalhou! 

O que ocorre caso o aposentado continue trabalhando após a aposentadoria?

Se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa (pela qual se aposentaria), ele pode continuar usando o plano de saúde vitalício. 

Agora, se ele se aposentou, mas, optou por atuar em outra empresa, aí o direito ao convênio pode ser perdido. 

Todos os planos de saúde oferecem essa possibilidade?

Todos as operadoras devem oferecer o plano de saúde vitalício para aposentados. 

Mas, também vale saber que, em alguns casos, o convênio pode alegar falta de adequação. 

O que acontece é que, contratos feitos até 1999, já vinham com a questão do benefício vitalício descrito. Os demais, assinados após esse ano, sofreram ou não atualizações. 

As operadoras que não fizeram a adequação de contrato, muitas vezes, dizem que não vão oferecer atendimento. 

Mas, atenção: esse é um direito do aposentado, que está previsto em lei. O contrato sendo ou não atualizado, é preciso seguir a norma. 

O que fazer se o plano de saúde vitalício para aposentados for negado?

 

Como sempre comentamos por aqui, nem todas as operadoras de saúde cumprem com as leis. É o caso, também, do plano de saúde vitalício para aposentados. 

O mais importante é saber que, se você se enquadrar nas condições, mas, ainda assim, tiver o benefício negado, é possível recorrer. 

Para isso, é fundamental procurar por um advogado especialista em Saúde e Direito Médico. 

O profissional vai analisar todo o seu caso, tirar suas dúvidas e, claro, garantir o cumprimento dos seus direitos. 

Quanto a isso, sem dúvidas, conte com a Bueno Brandão Advocacia! Nós temos mais de 10 anos de experiência no assunto, o que, ainda, garantiu diversas causas ganhas. 

Conclusão 

Neste conteúdo, você pôde saber mais sobre plano de saúde vitalício para aposentados. 

Recapitulando… 

O termo significa um convênio médico, que pode ser utilizado por toda a vida (mesmo depois que o trabalhador sai da empresa). 

A condição é baseada no artigo 31 da Lei n.º 9.656/98. Já quem, especificamente tem direito, são os aposentados (que por, pelo menos, 10 anos trabalharam para a mesma empresa). 

Apesar de a lei ser bem clara, muitas operadoras de saúde ou, mesmo as empresas contratantes, não cumprem suas obrigações. 

O trabalhador que se vir diante desse impasse, não só pode como deve contatar um advogado especialista em Saúde e Direito Médico. 

Além do mais, na fase madura da vida, precisamos de mais respaldos quanto à nossa saúde e bem-estar. Ou seja, ter um plano de saúde é imprescindível! 

Saiba mais sobre como a Bueno Brandão Advocacia pode lhe auxiliar nessas questões!