Se um plano de saúde tem fidelidade, a tarefa de cancelá-lo pode ser um pouco mais complicada, quando necessária. Alguns planos tendem a exigir tempo mínimo de participação, mediante multa caso o beneficiário deseje cancelar.

Ainda assim, se o plano apresenta fidelidade é possível cancelá-lo estando aparado por lei, sem a necessidade de arcar com multas. Acompanhe esse artigo, entenda como isso pode ocorrer e esteja amparado por seus direitos!

Plano de saúde tem fidelidade?

Em alguns casos, as instituições de planos de saúde incluíam em seus contratos uma cláusula de fidelidade. Desta maneira, o beneficiário que rompesse o serviço antes do prazo estabelecido teria de arcar com uma multa.

A fidelidade dos planos precisa estar devidamente informada ao beneficiário no momento de assinatura do contrato. Além disso, os valores correspondentes às multas também precisam estar descritos no documento. 

Vale ressaltar que a fidelidade do plano de saúde se refere somente a cancelamentos sem motivos pré-estabelecidos. Em casos extremos, o beneficiário pode cancelar o plano caso comprove irregularidades.

Mas, o que seria a fidelidade do plano de saúde?

A fidelidade do plano de saúde é uma garantia para ambas as partes de que o acordo contratual será cumprido. Assim, em casos de inadimplência, a parte lesada terá direito a uma compensação financeira, a multa.

Consequentemente, caso o beneficiário deseje cancelar o contrato antes do período estabelecido, o plano pode exigir uma indenização. Algumas instituições estabelecem um período de fidelidade de um ano. 

Um aviso prévio de 60 dias é comumente exigido pelas instituições. Assim, caso o beneficiário deseje cancelar o plano, precisa arcar com a multa estabelecida, além de informar o pedido de cancelamento 2 meses antes.

O que a legislação diz sobre fidelidade em plano de saúde?

Essas multas muitas vezes são abusivas e ilegais, conforme o artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009. 

Consequentemente, o beneficiário possui o direito de rescindir o serviço mesmo imotivadamente, sem estar preso ao plano pelo período de 1 ano.

Por outro lado, o Art. 20 da Resolução Normativa 412/2017 não isenta o beneficiário do pagamento de multas, caso isso conste no contrato. Existem normas reguladoras, portanto, que impedem valores abusivos das multas.

Sendo assim, mesmo que registradas no contrato, as cobranças por quebra de fidelidade não podem ser maiores que o valor do serviço em si. Trata-se do artigo 412 do código civil. 

O artigo 413 permite ao juiz reduzir as cobranças caso as considere excessivas, conforme o contexto da situação. Geralmente, as multas dos planos de fidelidade não passam de 10% do valor contratual. 

É possível existir multa por quebra de contrato em plano de saúde que tem fidelidade?

Geralmente, a multa por quebra de contrato pode ocorrer caso o cancelamento seja feito antes do período de fidelidade. 

Caso o beneficiário possua justificativas para o cancelamento, por outro lado, a multa não pode ser exigida. Além disso, o usuário pode recorrer caso a cobrança seja desproporcional. 

É importante, portanto, avaliar no contrato os valores estabelecidos, para garantir o cumprimento do acordo. 

Nos casos de planos de saúde coletivo, por outro lado, mesmo com as informações previstas no contrato, a cobrança de multa por cancelamento foi considerada ilegal em todo território nacional. 

Qual é o prazo máximo de vigência da fidelidade de um plano de saúde?

A vigência feita se plano de saúde tem fidelidade precisa ser indicada no contrato, e possui um período de 12 meses de validade. Desta maneira, o beneficiário precisará arcar com a multa por cancelamento estabelecida.

Como cancelar o plano de saúde que tem fidelidade, sem pagar multa?

Em diversos casos, a multa se o plano de saúde tem fidelidade pode ser cancelada ou diminuída. Isso pode ocorrer por irregularidades nos reajustes, serviços inadequados ou qualquer outra ação que prejudique o consumidor.

Inicialmente, ao cumprir o período de fidelidade, o beneficiário pode cancelar o plano a qualquer momento, sem a necessidade de pagar multas. O aviso prévio de 60 dias também não pode ser obrigatório.

Além disso, é possível realizar o cancelamento sem multas mesmo no período indicado caso o cliente apresente justificativas. 

O importante, nestes casos, é que o beneficiário recolha registros das inadequações. A cláusula de fidelidade também perde a validade caso seja considerada abusiva. 

Nesses casos, um prazo que ultrapassa o previsto pela ANS ou cobranças muito elevadas podem isentar o usuário da multa.

O que fazer caso o plano de saúde não queira cancelar o contrato?

Como estabelecido por lei, se o plano de saúde tem fidelidade e não aceita o cancelamento está cometendo um crime. Consequentemente, é importante buscar amparo legislativo e recorrer para realizar o cancelamento.

É importante, inicialmente, armazenar o pedido de cancelamento. Desta maneira, é possível comprovar juridicamente que o beneficiário titular solicitou esse rompimento, a partir de:

• E-mails;
• Vídeos (presencialmente);
• Cartas de cancelamento;
• Reclamações na própria ANS;
• Ou qualquer outro meio de comprovação da solicitação.

Por fim, o próximo passo é buscar auxílio de profissionais que possam avaliar a situação e movimentar uma ação. Assim, a multa pode ser reavaliada, se necessário, e o cancelamento pode ser efetuado conforme a lei.

Como a Bueno Brandão pode te ajudar?

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Conclusão

Para o beneficiário de um plano de saúde tem fidelidade, mesmo que a ANS permita o período, é fundamental contar com amparo jurídico. 

Isso porque é muito comum que as multas sejam abusivas, descumprindo as obrigações legislativas do Código de Defesa do Consumidor. Consequentemente, o beneficiário precisa recorrer para garantir seus direitos.

Caso considere que está sendo cobrado indevidamente, saiba que esses casos são comuns. 

Com o auxílio de especialistas, as revisões dessas multas pelo juiz são comuns, e devem ser realizadas sempre que houver irregularidades por parte do plano.