Plano de Saúde durante o Auxílio-Doença

Veja como funciona o plano de saúde durante o auxílio doença!

O plano de saúde é um grande benefício para qualquer colaborador. Mas, apesar disso, existem algumas situações que podem colocar esse benefício em risco. Um exemplo: você sabe como funciona o plano de saúde durante o auxílio-doença? 

Ou seja, será que, enquanto afastado do trabalho — por razões médicas — você tem direito de continuar com o convênio? Ou a empresa pode simplesmente suspender o plano de saúde? 

É sobre isso que nós da Bueno Brandão Advocacia vamos explicar, neste conteúdo. 

Então, continue a leitura e aproveite as informações! Se manter informado é a primeira defesa que você pode ter!

Os tópicos que serão abordados, daqui e em diante, são os seguintes: 

  • O que acontece com o Plano de Saúde durante o Auxílio-Doença?
  • Em quais casos por afastamento o plano de saúde pode ser cancelado?
  • O plano de saúde é reativado após o período de Auxílio-Doença?
  • Quando é possível recorrer quanto ao cancelamento do plano de saúde durante o Auxílio-Doença?
  • Como um advogado especializado pode auxiliar em caso de cancelamento do plano de saúde?
  • Conclusão.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

O que acontece com o Plano de Saúde durante o Auxílio-Doença?

O modo como funciona o plano de saúde durante o auxílio doença é o seguinte: se você foi afastado por acidente de trabalho ou por doença, o empregador deve manter o seu plano de saúde normalmente. 

Lembrando que a lógica do afastamento é feita da seguinte forma: até os primeiros 15 dias fora do trabalho, o empregador ainda mantém o contrato e, consequentemente, o salário (pago por recursos próprios da empresa). 

Já, a partir do 16.º dia, é realizada a suspensão do contrato de trabalho. Então, você como empregado, deve começar a receber o auxílio-doença pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).  

Em quais casos por afastamento o plano de saúde pode ser cancelado?

Quando o assunto é como funciona o plano de saúde durante o auxílio-doença, é importante ter isso em mente: é ilegal, por parte da empresa, a suspensão do convênio médico

O contrato de trabalho, durante o afastamento, permanece suspenso e não extinto. Sendo assim, o plano de saúde deve permanecer inalterado. 

Além disso, vale saber que o Artigo 468 da CLT proíbe qualquer alteração de contrato, mesmo em caso de recebimento de auxílio-doença. 

Também é importante frisar que, justamente durante um período de doença ou, ainda, de recuperação por acidente de trabalho, é quando você mais precisa do plano de saúde. 

Nesse caso, então, fica claro que você deve continuar com o benefício! A lei está ao seu lado!

Período de Auxílio Doença

O plano de saúde é reativado após o período de Auxílio-Doença?

Como explicamos, o plano de saúde não pode ser suspenso, durante o recebimento do auxílio-doença. 

Dessa forma, não faz sentido a empresa querer suspender o plano de saúde para, após o auxílio doença, reativá-lo. 

Quando é possível recorrer quanto ao cancelamento do plano de saúde durante o Auxílio-Doença?

Embora as regras da CLT sejam muito claras, em relação a como funciona plano de saúde durante o auxílio-doença — ou seja, que  não é permitido suspender o benefício — muitos empregadores não cumprem com as suas obrigações.

Sendo assim, infelizmente, é muito comum ver empregados sem o respaldo médico quando mais precisam. 

Se você estiver diante dessa situação — não importa se foi afastado por doença ou acidente de trabalho — saiba que é possível recorrer da decisão ilegal da empresa. 

Para isso, o primeiro passo é procurar o serviço de um advogado especializado no assunto. 

No próximo tópico, nós vamos explicar melhor essa parte. Continue por aqui! 

Auxílio-doença no plano de saúde

Como um advogado especializado pode auxiliar em caso de cancelamento do plano de saúde?

Existe uma área da advocacia voltada para Saúde e Direito Médico. Os advogados com essa especialidade, então, são aptos para tirar todas as suas dúvidas. 

Além disso, claro, estão preparados para te ajudar a voltar a ter o plano de saúde pago pela empresa. 

A Bueno Brandão Advocacia tem uma equipe sempre muito bem preparada. São mais de 10 anos de atuação nesse segmento. Muitos e muitos casos já passam pelo escritório e tiveram resoluções positivas. 

Veja mais sobre a Bueno Brandão no vídeo abaixo: 

Conclusão

Neste conteúdo, nós falamos sobre como funciona o plano de saúde durante o auxílio-doença. 

O que acontece é que as empresas não podem suspender o convênio médico, quando é aplicado o afastamento do trabalhador (por razões médicas). A suspensão é ilegal. 

Apesar da ilegalidade, infelizmente, é muito comum as empresas suspenderem o plano de saúde. 

Se você estiver passando por isso, saiba que é possível recorrer da decisão. O primeiro passo, para garantir os seus direitos, é contratar um advogado especializado em Saúde e Direito Médico. 

Conte com toda a experiência da Bueno Brandão Advocacia para isso! Continue aqui no site e saiba mais sobre o nosso escritório!