Bomba de infusão de insulina: Bradesco Saúde deve cobrir

Plano de saúde deve fornecer bomba de infusão de insulina

Muitos pacientes procuram o nosso escritório buscando orientação sobre se o plano de saúde cobre bomba de infusão de insulina para o tratamento de diabetes.

Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos e insumos pelos planos de saúde é bastante corriqueira, sendo sempre recomendável que, em caso de negativa, o usuário bisque orientação de um advogado especialista em planos de saúde que poderá melhor avaliar o caso e identificar eventual abusividade na negativa.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

O que é o Diabetes?

O diabetes é uma síndrome metabólica que se caracteriza pela deficiência de produção ou de ação da insulina no organismo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que 180 milhões de pessoas ao redor do mundo apresentem quadro de diabetes e, pior ainda, projeta que em 2030 este número irá dobrar.

No Brasil, estima-se que entre 12 e 15 milhões de pacientes tem diabetes, conforme dados da Sociedade Brasileira de Diabetes e de Associações de Pacientes.

A diabetes Tipo I, é aquela em que o paciente necessita fazer uso de insulina, pois o pâncreas é incapaz de produzir a substância.

A diabetes Tipo II, menos agressiva, normalmente pode ser contornada por meio de melhor alimentação, hábitos saudáveis e atividade física.

A diabetes não deve ser subestimada, pois pode dar ensejo à complicações como cegueira, distúrbios neurológicos e problemas renais crônicos.

Particularmente em relação aos pacientes com diabetes Tipo I (que fazem uso de insulina), as aplicações injetáveis são o tratamento mais corriqueiro.

Contudo, não são raros os casos de pacientes que não apresentam boa evolução ao tratamento com esquemas tradicionais, apresentando oscilações frequentes da glicemia, controle inadequado da glicemia, hemoglobina glicada elevada e episódios repetidos de hipoglicemia, especialmente, hipoglicemias noturnas frequentes que podem, inclusive, colocar em risco a vida do paciente

Nesse contexto, tem ganhado destaque o tratamento mediante uso de sistema de infusão de insulina.

Como é o tratamento com bomba de infusão de insulina?

A bomba de infusão de insulina consiste em um equipamento ligado a corpo por um cateter e uma agulha flexível que serve para injetar automaticamente e em pequenas e contínuas doses, os medicamentos.

Entre as principais vantagens deste tipo de tratamento, é apontada a diminuição dos riscos de hipo ou hiperglicemia, já que há a liberação constante da medicação.

Um impecilho para que um maior número de pacientes possa fazer uso desta forma de tratamento é o custo elevado do equipamento e dos insumos.

Plano de saúde cobre sistema de infusão de insulina para tratamento de diabetes?

Sim. Havendo indicação médica da necessidade de uso da bomba de infusão de insulina para tratamento de diabetes, o plano de saúde deve cobrir.

Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir certas medicações aos pacientes, o que é totalmente ilegal.

Normalmente, quando o plano de saúde nega o fornecimento da bomba de insulina, o faz sob a alegação de que não há obrigatoriedade prevista no rol da ANS.

Esse tipo de negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, no entanto, é totalmente abusiva, pois se o contrato do plano de saúde garante a cobertura ao tratamento da doença, o local da administração da medicação (seja no hospital, em ambulatório ou mesmo em casa), é irrelevante.

A justificativa de que o tratamento está fora do rol da ANS também não se sustenta. o Judiciário há muito tempo reconhece que coberta a doença, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS.

Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento também deve ser, de modo que o  plano de saúde deve custear a bomba de insulina e insumos para tratamento da diebetese a negativa é considerada abusiva.

Veja recente decisão em que a Justiça reconheceu que o plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com quadro de diabetes de difícil controle:

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Negativa de cobertura de tratamento prescrito com bomba de infusão contínua de insulina e respectivos insumos – Procedência do pedido – Inconformismo – Desacolhimento – Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP – Autor, de 3 anos, portador de diabetes mellitus (tipo 1) – Tratamento com prescrição médica – Impossibilidade de a seguradora questionar o tratamento indicado – Inteligência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Negativa de cobertura abusiva – Possibilidade de uso domiciliar – Sentença mantida – Recurso desprovido.”

Plano de saúde nega fornecimento da bomba de insulina e insumos: o que fazer?

Diante de eventual negativa de cobertura da bomba de insulina para tratamento de diabetes pelo plano de saúde, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.

Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.

Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível ingressar rapidamente com uma ação judicial buscar obter liminar contra o plano de saúde que determine a imediata autorização e cobertura do tratamento pelo convênio.

Leia Mais:

Como funciona o processo contra o plano de saúde

Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde cobre bomba de infusão de insulina para tratamento de diabetes e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.

 

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