Muitos pacientes tem dúvidas sobre se o plano de saúde cobre Freestyle Libre. O sensor libre, como é chamado, é um dispositivo utilizado para auxiliar no tratamento da diabetes, sendo considerado muitas vezes indispensável.
Ainda assim, a negativa de cobertura de medicamentos e insumos pelos planos de saúde é bastante comum, de modo que o paciente deve ficar atento e, sempre que necessário, buscar informações sobre seus direitos, preferencialmente com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde
O que é o Diabetes?
O diabetes é uma síndrome metabólica que se caracteriza pela deficiência de produção ou de ação da insulina no organismo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que 180 milhões de pessoas ao redor do mundo apresentem quadro de diabetes e, pior ainda, projeta que em 2030 este número irá dobrar.
No Brasil, estima-se que entre 12 e 15 milhões de pacientes tem diabetes, conforme dados da Sociedade Brasileira de Diabetes e de Associações de Pacientes.
A diabetes Tipo I, é aquela em que o paciente necessita fazer uso de insulina, pois o pâncreas é incapaz de produzir a substância.
A diabetes Tipo II, menos agressiva, normalmente pode ser contornada por meio de melhor alimentação, hábitos saudáveis e atividade física.
A diabetes não deve ser subestimada, pois pode dar ensejo à complicações como cegueira, distúrbios neurológicos e problemas renais crônicos.
Particularmente em relação aos pacientes com diabetes Tipo I (que fazem uso de insulina), as aplicações injetáveis são o tratamento mais corriqueiro.
Contudo, não são raros os casos de pacientes que não apresentam boa evolução ao tratamento com esquemas tradicionais, apresentando oscilações frequentes da glicemia, controle inadequado da glicemia, hemoglobina glicada elevada e episódios repetidos de hipoglicemia, especialmente, hipoglicemias noturnas frequentes que podem, inclusive, colocar em risco a vida do paciente
Nesse contexto, tem ganhado destaque o uso do sensor Freestyle Libre, da empresa Abbott.
O que é o sensor Freestyle Libre?
O Freestyle Libre, da empresa Abbott, é um pequeno sensor (semelhante a uma moeda), aplicado na parte posterior superior do braço e que mede de forma contínua as leituras da glicose e armazena os dados durante o dia e a noite.
Como funciona o sensor Freestyle Libre?
O uso do sensor de glicose permite que o paciente faça a leitura da glicose em tempo real ao passar o leitor sobre o sensor além de fornecer um quadro completo das variações glicêmicas.
Para fazer a leitura da glicose, basta passar o leitor sobre o sensor localizado na pele do paciente durante 1 segundo.
Esse simples processo fornece mais informações do que o monitoramento da glicose sanguínea, sem necessidade
das rotineiras picadas de dedo (glicemia capilar). O sistema FreeStyle Libre também oferece um software que gera relatórios concisos e fornecem uma análise clara dos seus dados de glicose.
Existe, no entanto, um impecilho para que um maior número de pacientes possa fazer uso desta forma de monitorização: o preço do freestyle libre. Normalmente são necessários dois sensores por mês, o que representa um custo mensal de cerca de R$600.
Plano de saúde cobre sensor Freestyle Libre?
Sim. Havendo indicação médica da necessidade de uso do sensor libre para melhor controle e tratamento de diabetes, o plano de saúde cobre o sensor Freestyle Libre.
Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir certas medicações e insumos aos pacientes, o que é totalmente ilegal.
Normalmente, quando o plano de saúde nega cobertura do sensor libre, o faz sob a alegação de que não há obrigatoriedade prevista no rol da ANS.
Esse tipo de negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, no entanto, é abusiva. O rol da ANS prevê expressamente a cobertura de procedimentos de monitorização de glicemia, o que é exatamente a função do sensor freestyle libre.
Ainda que assim não fosse, a justificativa de que o tratamento está fora do rol da ANS também não se sustenta. O Judiciário há muito tempo reconhece que coberta a doença, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS.
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.
Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento também deve ser, incluindo os insumos necessários para melhor controle e tratamento da diebetes.
Veja recente decisão em que a Justiça reconheceu que o plano de saúde deve fornecer o sensor freestyle libre para paciente com quadro de diabetes de difícil controle:
“PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE COBERTURA. TRATAMENTO PARA DIABETES TIPO 1, EM QUADRO DE CETOACIDOSE DIABÉTICA, E PARA HIPOTIROIDISMO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DENOMINADO ‘FLASH FREESTYLE LIBRE’. ADMISSIBILIDADE. EXPRESSA PRESCRIÇÃO DA ENDOCRINOLOGISTA DA MENOR. IRRELEVÂNCIA DE O PROCEDIMENTO NÃO CONSTAR DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS OU, AINDA, DE SER PARCIALMENTE REALIZADO EM AMBIENTE DOMICILIAR. JURISPRUDÊNCIA QUE SE VEM ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA EM TAIS HIPÓTESES. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS 90 E 102 DO TJSP. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO”.
Plano de saúde nega fornecimento do sensor Freestyle Libre, o que fazer?
Diante de eventual negativa de cobertura do Freestyle Libre pelo plano de saúde, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.
Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.
Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.
Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível buscar a Justiça para assegurar a cobertura do tratamento pelo convênio.
Leia Mais:
Como funciona o processo contra o plano de saúde
Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde deve cobrir o sensor Freestyle Libre para tratamento de diabetes e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista, com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes, contando com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.
