Uma dúvida que alguns pacientes tem encaminhado ao nosso escritório é se o Plano de Saúde Cobre Oxigênio em Home Care.
Isto porque algumas operadoras estão restringindo o fornecimento de equipamentos como os cilindros de oxigênio utilizados por pacientes que se encontram em internação domiciliar, o que é totalmente abusivo.
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O que é o home care
O home care, ou simplesmente internação domiciliar, é uma extensão da internação hospitalar.
Isso significa que o paciente tem necessidades de cuidados técnicos, mas não precisa ficar, necessariamente, ocupando um leito hospitalar.
Neste tipo de situação é possível ocorrer a internação domiciliar, ou seja, o paciente passa a receber os cuidados que normalmente receberia no hospital, porém no conforto de sua residência.
Plano de saúde cobre home care
Sim. A internação domiciliar, enquanto desdobramento da internação hospitalar, deve ser coberta pelos planos de saúde e a negativa de home care é considerada abusiva pela Justiça.
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula 90, que estabelece que “Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “home care”, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer”.
Ou seja, se o médico do paciente indicar a necessidade de home care, o plano não pode negar a cobertura, mesmo que não haja previsão contratual expressa.
Plano de saúde cobre oxigênio em home care
Além de serviços como acompanhamento de enfermagem, fisioterapia, fonoterapia, também os equipamentos necessários ao correto tratamento do paciente são de fornecimento e cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
Entre estes equipamentos, destaca-se o uso de cilindros de oxigênio para pacientes que tenham necessidade deste tipo de suporte.
Algumas operadoras estão criando restrições na manutenção deste tipo de equipamento, alegando que não há regra que determine que o plano de saúde cobre oxigênio em home care.
Esta negativa, no entanto, é abusiva.
Todos os equipamentos necessários ao tratamento devem sim ser cobertos, inclusive os cilindros de oxigênio.
Se o paciente receber negativa de fornecimento de equipamentos como oxigênio no âmbito da internação domiciliar (home care), é recomendável buscar orientação de um advogado especialista para que possam ser tomadas as medidas necessárias na defesa do direito do paciente.
