O Câncer de Mama é um dos tipos de câncer mais populares no Brasil. Felizmente existem muitas opções terapêuticas para o tratamento. Hoje, falaremos sobre um dos medicamentos bastante utilizados e responderemos à questão trazida por muitas pacientes: Plano de Saúde Cobre Faslodex?
Faslodex – O que é?
O Faslodex é um medicamento que possui registro na Anvisa e, conforme sua bula, é indicado para: “mulheres de qualquer idade e que estejam na pósmenopausa, portadoras de câncer de mama localmente avançado ou metastático previamente tratadas com um antiestrógeno, independente se o estado pós-menopausal ocorreu naturalmente ou foi induzido artificialmente.”
O custo da medicação é elevado, o que inviabiliza que os pacientes adquiram o medicamento por conta própria, sendo comum que os usuários recorram aos Planos de Saúde para solicitar cobertura e é aí que podem surgir problemas.
As operadoras costumam negar a Cobertura do Faslodex com diversas alegações. A principal é “não obrigatoriedade de cobertura” por ausência de previsão no rol da ANS.
Plano de Saúde pode negar Faslodex?
A negativa de Faslodex pelos Planos de Saúde é considerada abusiva. A súmula de número 95 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) diz:
“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” Partindo deste ponto, podemos afirmar que os Planos de Saúde devem Cobrir Faslodex.
Ademais, o rol de procedimentos da ANS é considerado exemplificativo da cobertura mínima obrigatória, o que significa dizer que, mesmo que um medicamento eventualmente não esteja expressamente previsto no rol, se a doença é coberta, o tratamento também deve ser.
Meu Plano de Saúde se recusa a cobrir Faslodex. O que fazer?
Caso você receba uma negativa, o ideal é procurar por ajuda de um advogado especialista em saúde. Ele pode te auxiliar a resolver sua situação de forma mais rápida.
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Em casos envolvendo saúde, principalmente diante de uma doença grave como o câncer de mama, não há tempo a perder. Por isso, na maioria dos caso, é possível pedir uma liminar a fim de obrigar o Plano de Saúde a Cobrir Faslodex sempre conforma a indicação do médico.
Como conseguir uma liminar para fazer meu plano cobrir Faslodex?
Para que um Advogado Especialista em Saúde consiga te ajudar, você precisa de alguns documentos básicos como o relatório médico com a indicação e justificativa do uso da medicação e a negativa do plano de saúde, preferencialmente por escrito, com os motivos pelos quais a cobertura foi negada.
Ficou com alguma dúvida sobre a cobertura de Faslodex por planos de saúde, entre em contato conosco e estamos à disposição para orientar sobre seus direitos.