Plano de saúde cobre cirurgia de prótese peniana

Muitos pacientes procuram o nosso escritório buscando orientação sobre se o plano de saúde cobre cirurgia de prótese peniana, dispositivo que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios.

Como se sabe, a negativa de cobertura de cirurgias e materiais como próteses é uma das principais reclamações de pacientes, sendo sempre recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em planos de saúde para não ser prejudicado

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Como funciona a cirurgia de prótese peniana?

A cirurgia de prótese peniana, também chamada de implante peniano, é um procedimento pelo qual é implantado um dispositivo no interior do pênis como forma de tratamento de quadro de disfunção erétil quando as opções mais conservadoras como o uso de medicamentos não surtiram efeito.

Existem basicamente dois tipos de próteses penianas disponíveis no mercado.

A prótese peniana Semi-rígida é mais simples e feita de hastes metálicas revestidas de silicone que mantém o pênis sempre em ereto, podendo ser dobrada de acordo com a necessidade.

Já a prótese peniana Inflável é feita com 2 cilindros flexíveis implantados dentro do pênis, que podem ser cheios com soro fisiológico para facilitar a ereção, permitindo que seja desinflado depois do contato íntimo. Com isso, o paciente consegue permanecer com o pênis flácido em situações comuns e ereto para relações sexuais.

Plano de saúde cobre cirurgia de prótese peniana?

Sim. Havendo indicação médica expressa justificando a necessidade de seu uso, o plano de saúde deve fornecer a prótese peniana inflável e cobrir as despesas de cirurgia de prótese peniana.

Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir a prótese peniana inflável, normalmente alegando que não há previsão no rol da ANS ou que há exclusão contratual.

Esse tipo de negativa de cobertura pelo plano de saúde, no entanto, é totalmente abusiva.

Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento também deve ser, o que inclui o fornecimento da prótese necessária para realização do implante peniano.

Veja algumas decisões em que a Justiça reconheceu que o plano de saúde deve cobrir cirurgia de prótese peniana e as despesas para realização do implante peniano:

“Plano de Saúde. Prótese peniana. Doença erétil venosa. Indicação pelo médico do autor de prótese peniana inflável, com três volumes, por entender que é a que melhor se adapta ao caso, salientando os riscos das demais próteses existentes no mercado. Apesar de ser possível a inserção de cláusulas que limitem o direito do consumidor no contrato do plano de saúde, é abusiva a restrição quando a prótese é imprescindível para o êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano. Precedentes do STJ e do TJSP. Recurso desprovido”.

“Plano de saúde – Prótese peniana inflável – Recusa da operadora de saúde de fornecer o material – Abusividade – O relatório médico comprova a necessidade da cirurgia e também da prótese especificada – A negativa não pode prevalecer, porque coloca o consumidor em desvantagem exagerada, restringindo direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual – Recurso não provido.”

Plano de saúde nega cirurgia de prótese peniana: o que fazer?

Diante de eventual negativa de cobertura da cirurgia de implante peniano pelo plano de saúde, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.

Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.

Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível ingressar rapidamente com uma ação judicial buscar obter liminar contra o plano de saúde que determine a imediata autorização e cobertura do tratamento pelo convênio.

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Como funciona o processo contra o plano de saúde

Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde deve cobrir cirurgia de prótese penianae, em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde, o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.

 

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