Plano de saúde cancelado: o que fazer

Muitas pessoas que tiveram o plano de saúde cancelado buscam este escritório de advocacia especializado na área da saúde para buscarem orientação sobre seus direitos.

Isso porque o cancelamento do plano de saúde é um  dos temas que mais gera discussões entre os beneficiários e as operadoras e, em muitos casos, o cancelamento do plano de saúde é considerado irregular e pode ser revertido.

Ao ter o plano de saúde cancelado, é sempre recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde para uma orientação mais precisa sobre se o cancelamento é correto ou não.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Neste artigo, nossa equipe de advogados especializados em saúde vai explicar as principais situações de cancelamento do plano de saúde.

Cancelamento do plano de saúde por atraso de pagamento

A Lei 9.656/98 prevê algumas situações em que o plano de saúde pode ser cancelado ou suspenso. Uma delas é a hipótese de atraso no pagamento do plano de saúde por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro do período de 12 meses.

Por outro lado, a legislação também traz uma ressalva: em caso de atraso de pagamento do plano de saúde, a operadora deve obrigatoriamente notificar o beneficiário com pelo menos 10 dias de antecedência para que a pendência financeira seja regularizada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Súmula 94, TJ/SP, consolidou seu entendimento no sentido de que “A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação do devedor com prazo mínimo de dez dias para purga da mora”.

Em resumo: sem notificação prévia, o cancelamento do plano de saúde por atraso no pagamento é considerado ilegal e o usuário pode procurar um advogado especialista na área da saúde para ingressar com umprocesso contra o plano de saúde e exigir a reativação do plano.

Importante destacar também que caso o usuário venha a sofrer alguma restrição de atendimento ou negativa de cobertura de tratamento em razão do cancelamento indevido do plano de saúde, poderá pedir não apenas a reativação como também eventual indenização por danos morais decorrentes do cancelamento indevido do plano de saúde.

Cancelamento do plano de saúde por perda da condição de dependente

Situações como morte do titular, divórcio ou ainda a maioridade, são hipóteses que implicam na perda da condição de dependente.

Mesmo assim, o cancelamento do plano de saúde sem permitir ao ex-dependente a possibilidade de manter o plano ativo ou exercer a portabilidade especial para novo plano é considerada abusiva.

A legislação assegura que em caso da perda da condição de dependente, deve ser facultado aos dependentes o exercício da portabilidade de carências para um novo plano, que deverá ser requerida no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo de dependência.

Caso haja negativa por parte da operadora em assegurar a continuidade de cobertura médico-hospitalar ao antigo dependente, é recomendável buscar orientação jurídica a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para preservação dos direitos do beneficiário.

Cancelamento do plano por término do período de remissão

A remissão é um dispositivo presente em alguns contratos de planos de saúde e que consiste em um período de até 05 anos concedido ao dependente no caso de falecimento do titular, em que este poderá continuar com o plano com isenção do pagamento de mensalidades durante este período.

O problema é que, após o término do período de remissão, muitas operadoras simplesmente realizam o cancelamento do plano de saúde deixando o beneficiário sem cobertura e dificultando a contratação de um novo plano, muitas vezes com a exigência de cumprimento de novos prazos de carência.

Esta conduta, no entanto, é considerada abusiva.

O entendimento que predomina nos tribunais é de que o término do período de remissão não deve implicar no automático cancelamento do plano de saúde, podendo o beneficiário optar pela manutenção do plano mediante a retomada do pagamento das mensalidades.

Na hipótese de cancelamento do plano de saúde após a remissão, o beneficiário que desejar permanecer no plano pode exigir a continuidade com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde.

Cancelamento do plano por iniciativa da operadora

Em muitos casos, o beneficiário do plano é surpreendido com uma carta da operadora comunicando o cancelamento do plano de saúde e que a cobertura será interrompida.

A legislação, no entanto, estabelece algumas regras de proteção para não deixar os usuários desamparados.

O plano de saúde individual/familiar não pode ser cancelado unilateralmente pela operadora, exceto nos casos de fraude ou inadimplência.

O plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiário também não pode ser cancelado de forma imotivada.

Já em relação aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, o entendimento que prevalece é no sentido de que podem ser cancelados por iniciativa da operadora, desde que mediante notificação prévia de 60 dias.

Importante1: os beneficiários que estejam em meio a tratamento médico não podem ser prejudicados pelo cancelamento do plano, sendo que devem ter garantida a continuidade de cobertura até a alta médica.

Importante 2: mesmo no caso de cancelamento do plano, os beneficiários devem ter assegurado o direito de, se desejarem, realizarem a portabilidade especial para um novo plano, com aproveitamento das carências já cumpridas.

O que fazer diante do cancelamento do plano?

Como se vê, o cancelamento do plano é possível mas a legislação estabelece diversas regras a serem observadas a fim de proteger o consumidor.

Além disso, em muitos casos o cancelamento do plano é considerado abusivo e pode ser revertido judicialmente com o suporte adequado de um advogado especialista em plano de saúde.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista, com atuação em todo o território nacional, atuando na defesa dos direitos dos pacientes.

Se você teve o seu plano de saúde cancelado e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um dos advogados especialistas em planos de saúde de nossa equipe.

 

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