O que é liminar

Muitos beneficiários de planos de saúde tem dúvida sobre o que é liminar e sua dinâmica de funcionamento quando o convênio nega cobertura de um tratamento, uma cirurgia, um exame ou medicamento.

Neste artigo vamos explicar o significado e as implicações de um pedido de liminar contra o plano de saúde.

O que é Liminar contra o Plano de Saúde

A liminar nada mais é do que uma decisão de natureza provisória, que tem por finalidade assegurar de imediato um direito e evitar que ele seja prejudicado pelo tempo.

Quando pensamos na área de saúde, esta noção fica mais fácil de compreender.

Imagine que você precisa de um exame, ou de uma cirurgia ou de um tratamento médico. A demora no acesso ao tratamento indicado pelo médico pode implicar no agravamento do quadro de saúde e até mesmo colocar em risco a vida do paciente.

Assim, quando o plano de saúde nega a cobertura, não há tempo a perder. É necessária uma solução imediata.

É nesse contexto que entra a figura da liminar contra o plano de saúde.

Ao apresentar a negativa de cobertura do plano de saúde ao juiz, será tomada uma decisão imediata para garantir o acesso ao tratamento necessário, evitando que o paciente sofra um prejuízo causado pelo atraso na realização do procedimento, do exame, da cirurgia, etc.

Quais os requisitos para conseguir uma liminar contra o plano de saúde

A lei exige basicamente dois requisitos para que uma liminar contra o convênio seja deferida pelo juiz:

1 – a probabilidade do direito invocado: isto significa que o paciente ou usuário do plano de saúde deve apresentar ao juiz documentos e argumentos que demonstrem que há logo de início uma evidência robusta de que tem razão em seus argumentos. Ou seja, é necessário que o juiz tenha elementos para, de imediato e sem nem mesmo ouvir a parte contrária, já possa ter uma noção robusta de que o direito invocado pelo paciente é razoável e provável.

2 – o risco de dano irreparável: o paciente ou usuário do plano de saúde deve demonstrar também que necessita de uma decisão imediata do juiz, pois a demora pode acarretar um prejuízo para a vida ou a saúde do usuário. É o caso, por exemplo, de uma cirurgia, um remédio de alto custo, ou exame importante para o tratamento.

 

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Se eu ganhar a liminar significa que já ganhei o processo?

Não. Como apontamos acima, a liminar é uma decisão provisória, concedida pelo juiz logo após o ajuizamento do processo, que tem por objetivo garantir o acesso ao tratamento e evitar um dano maior à saúde ou à vida do paciente. Feito isso, o processo terá seu trâmite normal.

Demora para conseguir uma liminar contra o plano de saúde?

É comum as pessoas perguntarem quanto tempo demora para conseguir uma liminar contra o plano de saúde.

Por se tratar de situações urgentes, o pedido de liminar tem que ser apreciado rapidamente pelo juiz.

Normalmente, logo após o advogado dar entrada no processo com o pedido de liminar, o caso é imediatamente encaminhado ao juiz. Em casos urgentes a decisão sobre o pedido de liminar contra o plano de saúde costuma sair até em 24h.

Liminar deferida

Caso o juiz entenda que os requisitos que justificam a liminar (probabilidade do direito e risco de dano) estejam presentes, ele irá deferir a liminar, ou seja, conceder o pedido e determinar ao convênio que autorize e cubra o tratamento indicado.

Qual o prazo para cumprimento da liminar?

Quando o juiz concede a liminar contra o plano de saúde ele fixa um prazo para o cumprimento pelo convênio sob pena de multa. Em casos urgentes pode ser determinado o cumprimento imediato ou, em casos não tão urgentes, este prazo pode ser de 5 dias, por exemplo.

Caso o plano de saúde não cumprir a liminar, o advogado informará no processo e o juiz aplicará a multa e poderá determinar também outras medidas para garantir o efetivo cumprimento.

E no caso de liminar indeferida? O juiz pode negar a liminar contra o plano de saúde?

Se a liminar for indeferida, significa que num primeiro momento o juiz entendeu que os requisitos legais para antecipação do pedido do usuário não estão presentes.

É importante destacar que o eventual indeferimento da liminar não significa que a pessoa perdeu o processo, mas apenas que o juiz entendeu que o caso não é tão urgente a justificar a concessão da antecipação da tutela ou que é necessário ter mais elementos para analisar o pedido.

Caso a liminar seja negada, é possível entrar com um recurso perante o Tribunal (2ª instância), a fim de que a decisão do juiz possa ser revista por um desembargador. Este recurso é denominado Agravo de Instrumento e tem um trâmite bastante rápido.

Após a liminar contra o plano de saúde como funciona o processo?

Após a decisão sobre o pedido de tutela antecipada contra o convênio, o processo continuará com o seu trâmite normal, com a citação formal do plano de saúde, a apresentação de defesa pelo convênio, eventual produção de provas, até que haja uma decisão definitiva sobre a questão, quando então o juiz proferirá a sentença que poderá confirmar, alterar ou revogar a decisão inicial. Para entender melhor como funciona o processo contra o plano de saúde clique aqui

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