O que é liminar

Quando o plano de saúde nega cobertura de tratamento, uma cirurgia, um exame ou medicamento, é comum se falar em recorrer à Justiça e buscar obter uma  liminar contra o plano de saúde.

Mas afinal, o que é liminar, qual o seu significado e as implicações de um pedido de liminar contra o plano de saúde? É isso que vamos explicar hoje.

A primeira coisa que você deve saber é que o pedido de liminar é feito no decorrer de um processo judicial, sendo importante contar sempre com o apoio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

O que é Liminar?

A liminar é uma decisão de natureza provisória concedida por um juiz dentro de uma ação judicial, que tem por finalidade assegurar de imediato um direito e evitar que haja um prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao longo do tempo.

Quando pensamos na área de saúde, esta noção fica mais fácil de compreender.

Imagine que você precisa de um exame, ou de uma cirurgia ou de um tratamento médico e o plano de saúde negou a cobertura.

A demora no acesso ao tratamento indicado pelo médico pode implicar no agravamento do quadro de saúde e até mesmo colocar em risco a vida do paciente.

Assim, quando o plano de saúde nega a cobertura, não há tempo a perder. É necessária uma solução imediata.

É nesse contexto que entra a figura da liminar contra o plano de saúde.

Com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde, é possível entrar com uma ação judicial contra o convênio médico.

Ao apresentar a negativa de cobertura do plano de saúde ao juiz, será tomada uma decisão imediata para garantir o acesso ao tratamento necessário, evitando que o paciente sofra um prejuízo causado pelo atraso na realização do procedimento, do exame, da cirurgia, etc.

Qual a função de uma liminar?

A função da liminar é preservar um direito de forma imediata, logo no início do processo, pois se fosse esperar todo o trâmite da ação para só dizer no final quem tem razão, o próprio direito já estaria comprometido e a decisão final se tornaria inútil.

A liminar, portanto, serve como uma medida inicial para assegurar um direito até que seja possível avaliar, em definitivo, quem tem razão.

Quais os requisitos para conseguir uma liminar contra o plano de saúde

A lei exige basicamente dois requisitos para que uma liminar contra o convênio seja deferida pelo juiz:

Probabilidade do direito invocado

Isto significa que o paciente ou usuário do plano de saúde, representado por um advogado especialista em processo contra plano de saúde, deve apresentar ao juiz documentos e argumentos que demonstrem que há logo de início uma evidência robusta de que tem razão em seus argumentos. Ou seja, é necessário que o juiz tenha elementos para, de imediato e sem nem mesmo ouvir a parte contrária, já possa ter uma noção robusta de que o direito invocado pelo paciente é razoável e provável.

Risco de dano irreparável

O advogado do paciente ou usuário do plano de saúde deve demonstrar também que necessita de uma decisão imediata do juiz, pois a demora pode acarretar um prejuízo para a vida ou a saúde do usuário. É o caso, por exemplo, de uma cirurgia, um remédio de alto custo, ou exame importante para o tratamento.

Como já explicamos, para ter uma defesa adequada de seus direitos, é muito importante o paciente contar com o respaldo e orientação de um advogado especialista em plano de saúde.

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A importância do advogado especialista em plano de saúde

Qual o prazo para o juiz apreciar uma liminar?

É comum as pessoas perguntarem quanto tempo demora para sair uma liminar contra o plano de saúde. Por se tratar de situações urgentes, o pedido de liminar tem que ser apreciado rapidamente pelo juiz.

Normalmente, logo após o advogado especialista em ação contra plano de saúde dar entrada no processo com o pedido de liminar, o caso é imediatamente encaminhado ao juiz. Em casos urgentes a decisão sobre o pedido de liminar contra o plano de saúde costuma sair até em 24h.

O que significa liminar deferida?

Caso o juiz entenda que os requisitos que justificam a liminar (probabilidade do direito e risco de dano) estejam presentes, ele irá deferir a liminar, ou seja, conceder o pedido e determinar ao convênio que autorize e cubra o tratamento indicado de forma imediata e sob pena de multa contra o plano de saúde.

Se eu ganhar a liminar significa que já ganhei o processo?

Certo, agora você já sabe o que é liminar. Mas é importante esclarecer que mesmo obtendo a liminar contra o plano de saúde, isso não significa que o processo já terminou.

Como apontamos acima, a liminar é uma decisão provisória, concedida pelo juiz logo após o ajuizamento do processo, que tem por objetivo garantir o acesso ao tratamento e evitar um dano maior à saúde ou à vida do paciente.

Feito isso, o processo terá seu trâmite normal.

Qual o prazo para cumprimento da liminar?

Quando o juiz concede a liminar contra o plano de saúde ele fixa um prazo para o cumprimento pelo convênio sob pena de multa. Em casos urgentes pode ser determinado o cumprimento imediato ou, em casos não tão urgentes, este prazo pode ser de 5 dias, por exemplo.

Caso o plano de saúde não cumpra a liminar, o advogado informará no processo e o juiz aplicará a multa e poderá determinar também outras medidas para garantir o efetivo cumprimento.

E o que é liminar indeferida? O juiz pode negar a liminar contra o plano de saúde?

Se a liminar for indeferida, significa que num primeiro momento o juiz entendeu que os requisitos legais para antecipação do pedido do usuário não estão presentes.

É importante destacar que o eventual indeferimento da liminar não significa que a pessoa perdeu o processo, mas apenas que o juiz entendeu que o caso não é tão urgente a justificar a concessão da antecipação da tutela ou que é necessário ter mais elementos para analisar o pedido.

O que fazer quando o juiz nega uma liminar?

Caso a liminar seja negada, é possível entrar com um recurso perante o Tribunal (2ª instância), a fim de que a decisão do juiz possa ser revista por um desembargador.

Este recurso é denominado Agravo de Instrumento e tem um trâmite bastante rápido.

O que acontece depois da liminar?

Após a decisão sobre o pedido de tutela antecipada contra o convênio, o processo continuará com o seu trâmite normal, com a citação formal do plano de saúde, a apresentação de defesa pelo convênio, eventual produção de provas, até que haja uma decisão definitiva sobre a questão, quando então o juiz proferirá a sentença que poderá confirmar, alterar ou revogar a decisão inicial.

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Como funciona o processo contra o plano de saúde

Agora que você já entendeu o que é liminar contra o plano de saúde, sabe que em caso de negativa de cobertura de algum tratamento, cirurgia, exame ou fornecimento de medicamento, pode recorrer à Justiça.

O escritório Bueno Brandão Advocacia é um escritório localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista com atuação em todo o território nacional e especializado na defesa dos direitos dos pacientes. Em caso de necessidade, preencha o formulário abaixo e fale com um advogado especialista de nossa equipe.

 

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