Quando o plano de saúde nega cobertura de tratamento, uma cirurgia, um exame ou medicamento, é comum se falar em recorrer à Justiça e buscar obter uma  liminar contra o plano de saúde.

Mas afinal, o que é liminar, qual o seu significado e as implicações de um pedido de liminar contra o plano de saúde? É isso que vamos explicar hoje.

A primeira coisa que você deve saber é que o pedido de liminar é feito no decorrer de um processo judicial, sendo importante contar sempre com o apoio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

O que é Liminar no Direito?

A liminar é uma decisão de natureza provisória concedida por um juiz dentro de uma ação judicial, que tem por finalidade assegurar de imediato um direito e evitar que haja um prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao longo do tempo.

Também nomeada Tutela provisória, é possível entender profundamente o que é liminar a partir do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ele regulamenta e define alguns dos principais pontos da ação, podendo servir como base para a defesa.

Quando pensamos na área de saúde, esta noção fica mais fácil de compreender. Imagine que você precisa de um exame, ou de uma cirurgia ou de um tratamento médico e o plano de saúde negou a cobertura.

A demora no acesso ao tratamento indicado pelo médico pode implicar no agravamento do quadro de saúde e até mesmo colocar em risco a vida do paciente.

Assim, quando o plano de saúde nega a cobertura, não há tempo a perder. É necessária uma solução imediata. 

É nesse contexto que entra a figura da liminar contra o plano de saúde. Com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde, é possível entrar com uma ação judicial contra o convênio médico.

Ao apresentar a negativa de cobertura do plano de saúde ao juiz, será tomada uma decisão imediata para garantir o acesso ao tratamento necessário, evitando que o paciente sofra um prejuízo causado pelo atraso na realização do procedimento, do exame, da cirurgia, etc.

Qual a função de uma liminar?

A função da liminar é preservar um direito de forma imediata, logo no início do processo, pois se fosse esperar todo o trâmite da ação para só dizer no final quem tem razão, o próprio direito já estaria comprometido e a decisão final se tornaria inútil.

A liminar, portanto, serve como uma medida inicial para assegurar um direito até que seja possível avaliar, em definitivo, quem tem razão.

Quem pode solicitar liminar?

Quem move a ação pode solicitar a liminar caso exista urgência no caso. A decisão do juiz é formada a partir e uma análise, onde ele avalia se o quadro, de fato, precisa ser resolvido com prontidão.

Para isso, a decisão envolve o nível de urgência da situação. Nos casos abaixo, o juiz avalia e cede a liminar ao autor da causa:

• Caso ocorra um dano ao indivíduo;
• Caso ocorra alguma situação irreparável;
• Sem a liminar, um dano grave é causado.

Assim, a chance de que um indivíduo sofrer danos graves precisa ser alta para que o juiz decida por concedê-la. Outro ponto importante é que o dano precisa ser significativamente grande ao indivíduo, do contrário pode não haver a decisão favorável.

A liminar também precisa ser claramente regulamentada por lei. Se em algum caso o pedido gerar controvérsias ou dúvidas, geralmente aguarda-se o julgamento final para a decisão. 

O juiz avaliará provas, motivos que, caso façam sentido permitirão a decisão favorável a liminar. Caso não existam comprovações suficientes para isso, a decisão é negativa. Assim, quem move a liminar precisa contar com provas e amparo legislativo claro, para que a decisão seja ágil.

Quando cabe pedido liminar?

Quando uma das partes do litígio decide por solicitar a liminar, significa que existe a necessidade de que seu direito ou ação seja realizado antes do período ocasional de julgamento.

O juiz também irá avaliar se o pedido referente à liminar pode resolver e evitar o dano causado pela decorrência do tempo. Por isso é essencial alinhar as necessidades de tratamento com a solicitação diante do tribunal. 

Assim, o pedido cabe quando a demora representa perigo para a vida ou integridade física do indivíduo. Desta maneira, caso possa comprovar a urgência do caso, o indivíduo pode, por lei, realizar o pedido da liminar.

Quais os requisitos para conseguir uma liminar contra o plano de saúde

Para levar o juiz a decidir de forma justa, a legislação estipula alguns requisitos essenciais na solicitação da liminar. Apresentar provas, contar com uma boa defesa e estar correndo risco real com a prolongação da decisão é fundamental. 

A lei exige basicamente dois requisitos para que uma liminar contra o convênio seja deferida pelo juiz:

Probabilidade do direito invocado

Isto significa que o paciente ou usuário do plano de saúde, representado por um advogado especialista em processo contra plano de saúde, deve apresentar ao juiz os documentos e argumentos que demonstrem que há, logo de início, uma evidência robusta de que tem razão em seus argumentos. 

Ou seja, é necessário que o juiz tenha elementos para, de imediato e sem nem mesmo ouvir a parte contrária, já possa ter uma noção robusta de que o direito invocado pelo paciente é razoável e provável.

Para isso, o solicitante precisa deixar explícita a possibilidade de um dano grande e muito provável à sua saúde caso não conte com o direito. 

Risco de dano irreparável

O advogado do paciente ou usuário do plano de saúde deve demonstrar também que necessita de uma decisão imediata do juiz, pois a demora pode acarretar um prejuízo para a vida ou a saúde do usuário. 

É o caso, por exemplo, de uma cirurgia, um remédio de alto custo, ou exame importante para o tratamento.

Como já explicamos, para ter uma defesa adequada de seus direitos, é muito importante o paciente contar com o respaldo e orientação de um advogado especialista em plano de saúde.

Leia mais: A importância do advogado especialista em plano de saúde

Qual o prazo para o juiz apreciar uma liminar?

É comum as pessoas perguntarem quanto tempo demora para sair uma liminar contra o plano de saúde. Por se tratar de situações urgentes, o pedido de liminar tem que ser apreciado rapidamente pelo juiz.

Normalmente, logo após o advogado especialista em ação contra plano de saúde dar entrada no processo com o pedido de liminar, o caso é imediatamente encaminhado ao juiz. Em casos urgentes a decisão sobre o pedido de liminar contra o plano de saúde costuma sair até em 24h.

O que significa liminar deferida?

Caso o juiz entenda que os requisitos que justificam a liminar (probabilidade do direito e risco de dano) estejam presentes, ele irá deferir a liminar.

Já que você já entendeu o que é liminar no direito, saiba que, quando uma é deferida, o juiz concede o pedido e determina ao convênio que autorize e cubra o tratamento indicado de forma imediata e sob pena de multa contra o plano de saúde.

Se eu ganhar a liminar significa que já ganhei o processo?

Certo, agora você já sabe o que é liminar deferida. Mas é importante esclarecer que mesmo obtendo a liminar contra o plano de saúde, isso não significa que o processo já terminou.

Como apontamos acima, a liminar é uma decisão provisória, concedida pelo juiz logo após o ajuizamento do processo, que tem por objetivo garantir o acesso ao tratamento e evitar um dano maior à saúde ou à vida do paciente.

Feito isso, o processo terá seu trâmite normal.

Qual o prazo para cumprimento da liminar?

Quando o juiz concede a liminar contra o plano de saúde ele fixa um prazo para o cumprimento pelo convênio sob pena de multa. 

Em casos urgentes pode ser determinado o cumprimento imediato ou, em casos não tão urgentes, este prazo pode ser de 5 dias, por exemplo.

Caso o plano de saúde não cumpra a liminar, o advogado informará no processo e o juiz aplicará a multa e poderá determinar também outras medidas para garantir o efetivo cumprimento.

E o que é liminar indeferida? O juiz pode negar a liminar contra o plano de saúde?

Se a liminar for indeferida, significa que num primeiro momento o juiz entendeu que os requisitos legais para antecipação do pedido do usuário não estão presentes.

É importante destacar que o eventual indeferimento da liminar não significa que a pessoa perdeu o processo. 

Na verdade, o que ocorre é que o juiz entendeu que o caso não é tão urgente a ponto de justificar a concessão da antecipação da tutela ou que é necessário ter mais elementos para analisar o pedido.

O que fazer quando o juiz nega uma liminar?

Caso a liminar seja negada, é possível entrar com um recurso perante o Tribunal (2ª instância), a fim de que a decisão do juiz possa ser revista por um desembargador.

Este recurso é denominado Agravo de Instrumento e tem um trâmite bastante rápido. Geralmente, após a negação da liminar é possível fazer uso deste recurso no período de 15 dias, com o auxílio do seu advogado.

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O que acontece depois da liminar?

Após a decisão sobre o pedido de tutela antecipada contra o convênio, o processo continuará com o seu trâmite normal. Portanto, terá a citação formal do plano de saúde, a apresentação de defesa pelo convênio, eventual produção de provas, até que haja uma decisão definitiva sobre a questão.

Assim, caso o juiz determine em algum outro momento que não há mais necessidade da liminar, esta pode também ser revogada por decisão judicial. Consequentemente, o processo prossegue até a decisão final.

Após a decisão definitiva, o juiz proferirá a sentença que poderá confirmar, alterar ou revogar a decisão inicial. É fundamental conduzir bem o processo com o auxílio de um profissional especializado para garantir que seus direitos contra o plano de saúde sejam preservados.

Leia mais: Como funciona o processo contra o plano de saúde

Agora que você já entendeu o que é liminar contra o plano de saúde, sabe que em caso de negativa de cobertura de algum tratamento, cirurgia, exame ou fornecimento de medicamento, pode recorrer à Justiça.

O escritório Bueno Brandão Advocacia é um escritório localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista com atuação em todo o território nacional e especializado na defesa dos direitos dos pacientes. 

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