Nubeqa (Darolutamida): Amil deve cobrir

Muitos pacientes procuram este escritório de advocacia especializada em saúde questionando se o plano de saúde Amil cobre Nubeqa (Darolutamida), um medicamento de alto custo, que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios.

Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em plano de saúde para uma orientação adequada sobre os direitos dos pacientes.

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Para que serve o medicamento Nubeqa (Darolutamida)?

O Nubeqa (Darolutamida) é um medicamento que conta com registro junto à Anvisa e indicação em bula para o tratamento de câncer de próstata que não se espalhou para outras áreas do corpo.

Amil cobre Nubeqa (Darolutamida)?

Sim. Havendo indicação médica expressa justificando a necessidade de seu uso, o medicamento Nubeqa (Darolutamida) deve ser coberto pelo plano de saúde Amil assim como qualquer outro medicamento necessário ao tratamento da doença.

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Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir certas medicações aos pacientes, o que é totalmente ilegal.

Normalmente, quando o plano de saúde Amil nega cobertura do Nubeqa (Darolutamida), o faz sob a alegação de que o remédio não está no rol da ANS, ou então que não é obrigado a cobrir medicamentos de uso off label.

Esse tipo de negativa de cobertura pela Amil, no entanto, é totalmente abusiva. O Judiciário há muito tempo reconhece que coberta a doença, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS.

Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Portanto, se a doença é coberta, obviamente o tratamento, incluindo o fornecimento do medicamento Nubeqa (Darolutamida) deve ser custeado pelo plano de saúde Amil, assim como qualquer outro convênio, seja ele um plano de saúde Sul América Saúde, Unimed, Notredame Intermédica, Bradesco Saúde , Allianz, Porto Seguro, Prevent Senior, etc.

Amil nega cobertura do Nubeqa (Darolutamida): o que fazer?

Diante de eventual negativa de cobertura do Nubeqa (Darolutamida) pela Amil, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.

Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.

Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.

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Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível ingressar rapidamente com uma ação judicial buscar obter liminar contra a Amil que determine a imediata autorização e cobertura do tratamento pelo convênio.

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Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde Amil deve cobrir Nubeqa (Darolutamida) e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde.

 

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