Negativa de pagamento de seguro de vida é afastada pela Justiça

Impossível não compartilhar uma das mais expressivas vitórias obtidas por este escritório em decisão por meio da qual a negativa de pagamento de seguro de vida é afastada pela Justiça.

Após uma ferrenha batalha judicial, obtivemos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o reconhecimento definitivo do direito de nosso cliente a receber indenização de seguro de vida em razão de invalidez por doença. O valor atualizado da condenação ultrapassa a casa dos R$800 mil reais.

Processo por negativa de pagamento do seguro de vida

Em 2013, o segurado teve reconhecido quadro de incapacidade laborativa e foi aposentado por invalidez pelo INSS em razão de seu delicado quadro de saúde, que incluía o diagnóstico de esclerose sistêmica, entre outras doenças.

Paralelamente, por possuir um seguro de vida com cobertura para invalidez por acidente e doença, o segurado deu entrada no aviso de sinistro e pleiteou o pagamento da indenização junto à seguradora MetLife. O valor da indenização, à época, era de R$380 mil reais.

Contudo, o segurado foi informado da negativa de cobertura do seguro de vida a seguradora negou o pagamento da indenização por invalidez alegando que o quadro de incapacidade seria anterior à vigência da apólice e que os critérios para caracterização de invalidez para fins de seguro são diferentes dos critérios para fins previdenciários.

Diante da negativa de pagamento da indenização, o segurado decidiu ingressar com ação judicial, sendo representado pela Bueno Brandão Advocacia Especializada em Saúde.

Luciano Brandão, advogado especialista em saúde e responsável pela condução do caso, esclareceu não haver dúvidas de que o quadro de incapacidade ficou caracterizado já na vigência da apólice do seguro contratado, devendo a perícia realizada pelo INSS ser considerada como idônea para comprovar o quadro de invalidez e justificar o pagamento da indenização do seguro contratado.

Laudo médico pericial produzido no decorrer do processo confirmou tal alegação e foi proferida sentença condenando a seguradora MetLife ao pagamento da indenização por invalidez.

A seguradora apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação.

Inconformada, a seguradora interpôs então recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, onde, mais uma vez, a negativa de cobertura pela seguradora foi considerada indevida e a condenação ao pagamento foi confirmada.

Com isso, a seguradora foi condenada ao pagamento do valor original da indenização, com correção monetária e juros de mora, alcançando o valor atualizado da condenação mais de R$800 mil reais.

O que fazer diante da negativa de pagamento do seguro de vida?

Assim como neste caso, a negativa de pagamento de seguro de vida pelas seguradoras é relativamente comum. Por isso, é importante que o segurado e os beneficiários estejam atentos sobre os direitos.

Normalmente, o pagamento da indenização de seguro de vida é negado sob alegação de doenças preexistentes, agravamento do risco, não cobertura do risco, entre outras.

Surge então a pergunta: tive o seguro de vida negado, o que fazer? 

Antes de mais nada, é importante entender motivos de negativa de pagamento do seguro de vida e ficar atento ao prazo para solicitar o pagamento do seguro.

Com a negativa do pagamento do seguro de vida em mãos, o beneficiário deve buscar imediatamente o auxílio de um advogado especializado, que poderá rapidamente identificar se o motivo da negativa é legítimo ou não e, se necessário, poderá tomar as medidas judiciais para exigir o pagamento de indenização do seguro.

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Se você tem dúvidas sobre negativa de cobertura de seguro de vida, entre em contato conosco. Estamos à disposição para orientar.

 

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