Confira alguns Modelos de Carta de Cancelamento

Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde – Aprenda a fazer

Redigir um documento pode ser uma tarefa bem árdua se não contarmos com ajuda, por isso hoje traremos a todos os nossos leitores alguns Modelos de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde.

A formalização do pedido de cancelamento do plano quando o usuário não tiver mais interesse em dar continuidade ao contrato é muito importante.

Muitas pessoas acreditam que simplesmente deixando de pagar o plano ele será automaticamente cancelado, mas isto não é verdade e a pessoa poderá, posteriormente, ser cobrada pelas mensalidades que ficaram em aberto até o cancelamento efetivo.

Assim, se você não tem mais interesse em permanecer no seu plano de saúde, é importante formalizar o pedido de cancelamento.

Desde 2017, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) alterou as regras para Cancelamento do Plano de Saúde a pedido do usuário.

A RN (Resolução Normativa) de número 412 regulamenta a solicitação de cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato de plano de saúde coletivo empresarial ou por adesão e estas regras de Cancelamento de Plano de Saúde são válidas para os chamados “planos novos”, contratados a partir de 1999 ou que foram adaptados.

Mas antes de efetivar o cancelamento de seu plano de saúde, é importante responder a uma pergunta.

Você tem certeza de que quer pedir o cancelamento do plano de saúde?

Antes de tomar uma medida extrema como pedir para cancelar o plano de saúde, existem diversas alternativas viáveis para possibilitar a continuidade do plano.

Em casos de aumentos abusivos, por exemplo, antes de tomar a medida drástica de pedir para cancelar o plano, o usuário deve saber que é possível questionar os reajustes por meio de processos judiciais específicos para este fim.

São inúmeras as decisões judiciais que afastam aumentos abusivos tanto anuais quanto por idade.

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Processo para revisão de valor de mensalidade do plano de saúde

Se o plano está caro demais, é possível também solicitar o chamado downgrade do plano de saúde, ou seja, a redução da abrangência de cobertura, passando de acomodação em quarto privativo para enfermaria, ou abrindo mão de alguns hospitais. O plano de saúde não pode negar este pedido que, dependendo do caso, também pode ser discutido judicialmente.

Por fim, se você pensa em cancelar o plano em razão das constantes alterações da rede credenciada, com o descredenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios que estava acostumado a utilizar sem que tenha havido a substituição por prestadores equivalentes, saiba que também esta situação pode ser discutida judicialmente.

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Como funciona um processo contra o plano de saúde

Assim, NÃO tome a iniciativa de cancelar o plano de saúde sem antes conversar com um advogado especialista em plano de saúde

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Se mesmo assim você tem certeza de que deseja cancelar o plano de saúde, aqui vão algumas orientações.

Como escrever Carta de Cancelamento do Plano de Saúde

A RN 412 afirma que o Cancelamento deve ser feito pelo convênio imediatamente após o recebimento da Carta de Cancelamento de Plano de Saúde. De forma clara, é ilegal continuar cobrando mensalidades deste contrato após o pedido de cancelamento.

É importante salientar que a RN 412 possui uma exceção. Se seu Plano de Saúde for familiar/individual e tiver menos de um ano de vigência o cancelamento dentro deste período poderá ensejar o pagamento de multa, caso esteja prevista em contrato, embora esta cobrança seja questionável do ponto de vista jurídico.

Como entregar a Carta de Cancelamento de Plano de Saúde

A Carta de Cancelamento de Plano de Saúde pode ser entregue por diversos modos. São eles:

  • Pessoalmente na sede do plano;
  • Pela internet;
  • Por Carta com aviso de recebimento;
  • Telegrama com aviso de recebimento.

O cancelamento também pode ser feito por telefone. Neste caso, o atendente deverá lhe informar um número de protocolo. É de extrema importância que você guarde este número, juntamente com a data e horário da ligação e também o nome do atendente.

Você deve enviar duas vias da Carta de Cancelamento de Plano de Saúde. Caso prefira entrega-la pessoalmente, não se esqueça de solicitar que o atendente assine uma via da Carta de Cancelamento do Plano de Saúde que ficará com você.

Para quem devo entregar a Carta de Cancelamento do Plano de Saúde?

A Carta de Cancelamento do Plano de Saúde pode ser entregue a qualquer um dos envolvidos, ou seja, ao plano de saúde, a administradora de benefícios, sindicatos ou entidades de classe, e ao seu empregador, dependendo do tipo do seu contrato (individual/familiar, coletivo por adesão ou empresarial).

Importante ficar atento às consequências do cancelamento

Antes de tomar a decisão de solicitar o cancelamento de plano de saúde, o usuário deve estar muito atento às consequências deste pedido como: a necessidade de cumprir novos prazos de carência e preencher nova declaração de saúde, caso venha a contratar um novo plano no futuro, a perda do direito de usufruir do prazo de remissão, entre outros.

A operadora do plano deve informar claramente todas estas consequências a fim de que o usuário não seja prejudicado, sob pena de o cancelamento ser considerado irregular.

Multa por cancelamento do plano de saúde

Outro ponto para ficar atento caso pretenda solicitar o cancelamento do seu plano de saúde diz respeito à cobrança de multa pelo cancelamento.

Muitos contratos de planos de saúde estabelecem um prazo mínimo de permanência no convênio e, se o usuário pedir o cancelamento do plano de saúde antes deste prazo, fica sujeito ao pagamento de uma multa rescisória. É a chamada cláusula de fidelidade.

Em alguns casos, além da multa pelo cancelamento antecipado do convênio, a operadora exige também um aviso prévio de 60 dias e que o usuário pague o valor equivalente a mais duas mensalidades após o pedido do cancelamento.

No entanto, a cobrança da multa por cancelamento do plano de saúde ou mesmo deste aviso prévio é considerada abusiva e pode ser afastada por meio de uma ação judicial contra o plano de saúde.

Leia mais:

Plano de saúde pode cobrar multa por cancelamento?

Na dúvida, antes de solicitar o cancelamento, consulte um advogado especialista em planos de saúde para ter acesso a todas as informações necessárias.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Agora que você já sabe como funciona a solicitação para cancelamento do plano de saúde e as implicações desta opção, clique abaixo para ter acesso ao modelo básico de solicitação.

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Na dúvida, não deixe de buscar orientação jurídica especializada. A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação na defesa dos direitos dos pacientes em todo o território nacional, contando com muitos anos de experiência.

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