Muitos pacientes buscam nosso escritório de advocacia procurando orientação sobre quando é possível e necessário procurar conseguir uma liminar para transferência de hospital.

Existem inúmeras situações em que uma transferência hospitalar pode ser indicada, e em caso de dificuldades ou negativa, a única alternativa é recorrer à via judicial para buscar assegurar a transferência.

Neste tipo de situação, é muito importante sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde

Entre as principais situações que podem envolver a necessidade de acionar a Justiça e buscar obter uma liminar judicial para transferência de um hospital para outro podemos mencionar as seguintes:

• Transferência para Hospital com melhores condições de atendimento
• Transferência de Hospital Público para Particular
• Transferência de Hospital Particular para o SUS
• Transferência entre hospitais da rede credenciada

Vamos então abordar de forma mais detalhada cada uma destas situações.

Transferência para hospital com melhores condições de atendimento

Em muitos casos, o paciente se dirige a um determinado hospital para um primeiro atendimento (até mesmo em caráter de urgência ou emergência) e, após avaliação inicial, fica constatado que aquele hospital não é o mais adequado para o seguimento do tratamento.

Em razão da complexidade do quadro, podem ser necessários cuidados específicos em determinada especialidade médica, ou então equipamentos não disponíveis naquele local para realização de exames ou procedimentos.

Nestas situações, a transferência para um hospital com melhores condições de atendimento pode ser indicada pelo médico.

Veja alguns casos em que a Justiça deferiu liminar para transferencia de hospital a fim de assegurar que o paciente fosse removido para hospitais com especialidades necessárias para o melhor tratamento:

“TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM ESPECIALIDADE ONCOLÓGICA. Manutenção. HOSPITAL CADASTRADO EM OUTRA UNIMED. Cabimento. Internação em hospital credenciado pela Unimed Seguros, não obstante o autor seja usuário da Unimed-RIO. Admissibilidade. Solidariedade entre cooperativas da mesma operadora e incontrovérsia quanto à ausência de hospital especializado (Súmulas 96 e 99, TJSP). Recurso não provido”.

“AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL TRANSFERÊNCIA A HOSPITAL QUE DISPONHA DE MAIS RECURSOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM NEUROLOGIA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INSURGÊNCIA. Verossímeis as alegações da parte autora, além de inegável a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a antecipação de tutela é medida que se impõe. Manutenção da decisão. Agravo de instrumento não provido”.

Transferência de Hospital Público para Particular

Quando o paciente é atendido inicialmente em um hospital público mas tem plano de saúde, pode pleitear a remoção para hospital particular de sua rede credenciada e o convênio deve arcar com os custos da remoção.

Uma outra situação da necessidade de transferência da rede pública para a particular se dá quando não há leitos disponíveis no hospital público. Em tais casos, o paciente pode procurar exigir que o paciente seja removido para um hospital da rede privada e os custos sejam suportados pelo Estado.

Transferência de Hospital Particular para SUS

Também em situações de urgência ou emergência, é comum que o paciente busque atendimento no hospital mais próximo.

Por vezes, no entanto, o paciente não tem plano de saúde e a família não tem condições de arcar com os custos da internação e tratamento de forma particular.

Nesta situação, deve ser formalizada expressamente a solicitação de transferência do hospital particular para hospital da rede pública.

Caso haja demora injustificada na realização da transferência, pode ser necessário recorrer à Justiça.

Veja decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu liminar para transferência de hospital particular para hospital do SUS:

“Paciente que, ao sofrer um AVC, foi socorrido e levado para hospital particular, onde permanece em coma. Decisão agravada que indeferiu liminar visando providenciar a remoção do agravante para hospital público. Impossibilidade financeira de arcar com as despesas médicas. O direito à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, assegurado no art. 196 da Constituição Federal . A pessoa portadora de doença grave faz jus a internação e tratamento em hospital da rede pública de saúde. Impossibilidade de se exigir do autor a comprovação da negativa do pedido de transferência, porque o Sistema Cross não é disponibilizado ao cidadão. Ademais, desnecessidade de formular prévio pedido administrativo, em virtude do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art. 5º , XXXV , da CF . Presença dos requisitos do art. 7º , III , da Lei Federal n.º 12.016 /09. Decisão reformada para conceder a liminar. Recurso provido”.

Transferência para hospital da rede credenciada

Por fim, também em situações de urgência ou emergência em que o paciente é internado inicialmente em um hospital não integrante da rede credenciada do plano de saúde, deve haver cobertura das despesas médicas pelo convênio até que seja realizada a efetiva transferência.

Neste sentido, decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. Paciente que, em situação de urgência (fortes dores no peito), procurou atendimento no hospital mais próximo. Nosocômio não credenciado ao seu plano de saúde. Atendimento de urgência. Realização de angioplastia primária com stent convencional. Transferência na manhã do dia seguinte a hospital credenciado, quando estabilizado o estado de saúde, visto que, diante da gravidade do quadro clínico, não havia condições de transferência no momento da internação. Reembolso que deve ser integral, porquanto o hospital em questão não foi eleito por mero capricho, mas em virtude do estado de urgência. Inteligência do art. 51 , IV do CDC “.

Transferência de hospital negada: o que fazer?

Como vimos acima, há muitas situações em que a transferência hospitalar pode ser necessária e, em caso de dificuldades, o paciente ou seus familiares devem procurar imediatamente um advogado especialista na área de saúde para avaliar a situação.

Dependendo do caso, é possível acionar o Judiciário e buscar obter uma liminar para transferência de hospital.

O que é uma liminar?

Ao entrar com um processo, o pedido de liminar judicial é uma ferramenta importante para se obter uma resposta imediata da Justiça.

Em situações como necessidade de transferência de hospital, o paciente não pode esperar anos para o desdobramento do processo. Nestes casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

No caso da liminar para transferência de hospital, o juiz determinará de imediato as providências práticas para viabilizar a remoção, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.

Cumprimento da liminar deve ser imediato

Uma vez concedida a liminar, o plano de saúde ou o SUS devem cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter eu pagar multa e até mesmo responder por crime de desobediência.

Mesmo que seja interposto algum recurso para tentar derrubar a liminar para transferencia de hospital no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.

Assim, se o juiz concedeu uma liminar para transferência de hospital, ainda que o convênio ou o Estado recorram da decisão, deverão paralelamente dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja, porventura, revista pelo Tribunal.

A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente e do usuário do plano de saúde e do SUS.

A liminar encerra o processo?

Não. Como dito antes, a liminar judicial é uma decisão inicial e provisória concedida pelo juiz para preservar uma situação imediata em que a demora poderia representar um risco para o paciente ou usuário do plano de saúde ou do SUS.

Sendo assim, independentemente da liminar ser concedida pelo juiz, o processo terá o seu trâmite normal, com a citação do plano de saúde ou do Estado, apresentação de defesa e demais manifestações, até que haja uma decisão definitiva.

O importante é que, leve o tempo que levar o processo, a liminar permanece gerando efeitos pelo tempo que for necessário ao longo do processo.

Qual é a importância de um advogado especialista em saúde?

Diante de uma situação em que o plano de saúde nega cobertura de exame, é fundamental contar com o suporte de um  advogado especializado em saúde.

Ele garante mais segurança ao cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso.

Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ser atualizado com as transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área médica. Com isso, as chances de se obter sucesso em um processo contra o plano de saúde ou o SUS aumentam bastante.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação na defesa dos direitos dos pacientes em todo o território nacional, contando com muitos anos de experiência.

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