Hoje falaremos sobre Como Conseguir uma Liminar para Terapia ABA no Plano de Saúde.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio que atinge 1 em cada 59 crianças de acordo com o Centro de Controle de Doenças (CCD). O tratamento indicado por especialistas para o autismo inclui, entre outras, a Terapia ABA, mas infelizmente, alguns planos de saúde não costumam custear este tratamento.
Antes de falarmos sobre a Liminar Para Terapia ABA, devemos entender melhor o que, de fato, é o tratamento e mais importante, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a enxerga.
O que é Terapia pelo método ABA
A sigla em inglês significa “análise do comportamento aplicada” e é um ramo aplicado da ciência da análise comportamental. A Terapia ABA começou a ser utilizada para tratamento de autismo nos meados dos anos 80, se popularizando nos Estados Unidos e Reino Unido.
O método ABA se baseia na análise dos comportamentos que estão em déficit ou em excesso. A partir desta primeira análise, um plano de ação é criado de forma personalizada para reduzir comportamentos excessivos e melhorar/aumentar comportamentos que estão escassos.
Segundo estudos, 80% dos casos de TEA tem evolução boa ou excelente.
Plano de Saúde cobre Terapia ABA?
Sim, o Plano de Saúde Cobre Terapia ABA, ou pelo menos deve oferecer cobertura.
O que acontece é que a Terapia ABA não está listada no Rol de Procedimentos de cobertura obrigatória da ANS e isso faz com que diversos planos recusem a cobertura. Essa prática pode ser considerada abusiva, pois de acordo com a lei de número 9.656/98, o TEA, ou Transtorno do Espectro Autista, é um tipo de “transtorno global de desenvolvimento” e assim, os tratamentos referentes a ele devem ser cobertos pelo plano.
A Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que havendo indicação médica, deve haver cobertura do tratamento e terapias necessárias, independentemente de constar expressamente no rol da ANS.
Como Conseguir Liminar para Terapia ABA no Plano de Saúde
Caso você solicite a sua operadora e receba uma negativa, é possível entrar com um processo judicial e pleitear uma Liminar para Terapia ABA. Essa é uma solução eficiente, pois é rápida, podendo sair até no mesmo dia da solicitação, dependendo do caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, possui duas Súmulas que reforçam que o Plano de Saúde cobre terapia ABA e tratamento para o autismo. São elas:
Súmula 96: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”
Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
É importante destacar também que o plano de saúde não pode limitar o número de sessões de terapia ao longo do ano. É muito comum que o plano autorize as terapias mas por um período limitado de até 40 sessões. Este limite de sessões é considerado abusivo.
Para Conseguir uma Liminar para Terapia ABA no Plano de Saúde, o primeiro passo é contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Saúde. Para entrar em contato agora clique aqui.
O Advogado analisará o caso e solicitará alguns documentos como relatório médico ou de especialista com a indicação da Terapia ABA e a negativa de cobertura pelo convênio.
Ficou com alguma dúvida sobre Como Conseguir uma Liminar para Terapia ABA no Plano de Saúde? Preencha o formulário abaixo e entre em contato com um Advogado Especialista em Saúde.
