Liminar para Parto

Liminar para o plano cobrir o parto

Muitos pacientes buscam nosso escritório de advocacia especializada em saúde procurando orientação sobre como conseguir uma liminar para o plano cobrir o parto.

Isso acontece porque a negativa de atendimento pelo plano no momento do parto é mais comum do que se imagina e, em muitos casos, a única alternativa é recorrer à via judicial e buscar obter uma liminar para o plano de cobrir o parto.

Neste tipo de situação, é muito importante sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde que poderá sempre avaliar concretamente a situação e orientar sobre as providências cabíveis para defesa dos direitos do paciente.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Plano de saúde cobre parto?

Sim. De modo geral, se o seu plano de saúde tem cobertura para obstetrícia, todas as despesas com o pré-natal e o parto devem ser cobertas pelo plano de saúde.

A maioria das negativas de cobertura ocorre em razão do prazo de carência do plano de saúde.

Ao contratar um plano de saúde, o beneficiário precisa cumprir o chamado prazo de carência no plano de saúde, que nada mais é do que um período de tempo predeterminado que deve ser observado antes que o beneficiário possa utilizar os serviços do plano de saúde, como consultas, exames, internações, cirurgias, etc.

Para cobertura do parto a termo (levado até o final da gestação), o prazo máximo de carência no plano de saúde é de até 300 dias.

Isso significa que se a gestante contratou o plano já estando grávida, não terá direito à cobertura do parto no caso de gestação a termo.

Por outro lado, embora a exigência do cumprimento de prazo de carência no plano de saúde seja prevista em lei, é importante destacar que, em qualquer situação de urgência ou emergência, deve ser assegurado o tratamento integral imediato sem limitação de tempo.

A lei dos planos de saúde define as situações de urgência como aquelas “resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional” e as situações de emergência como as que “implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente“.

Ou seja, se a gestante tiver alguma complicação que a coloque em risco ou ao bebê e o parto precisar ser adiantado, deverá ser coberto de imediato, afastando-se o prazo de 300 dias de carência.

Caso o plano de saúde se negue a cobrir o parto dentro desta situação, é possível buscar obter uma liminar para o plano cobrir o parto.

Liminar para o plano cobrir o parto na maternidade escolhida pelos pais

Outra situação que pode justificar entrar com uma liminar para o plano cobrir o parto é assegurar que o parto possa ocorrer na maternidade escolhida pelos pais.

Quando se contrata o plano de saúde, é colocada à disposição dos beneficiários uma lista de hospitais e maternidades credenciadas a realizarem o acompanhamento e o parto.

O problema é que muitas vezes os pais fazem todo o acompanhamento pré-natal em uma determinada maternidade e, na hora do parto, o plano de saúde nega a cobertura alegando que a maternidade foi descredenciada ou ainda querendo forçar os pais a aceitarem que o parto seja realizado em uma maternidade de escolha do plano.

Essa prática do plano é abusiva.

Imagine que você contrata o plano pensando em determinada maternidade para seu filho nascer, faz todo o acompanhamento pré-natal ali, o seu médico atende naquele local mas, quando vai ao hospital, recebe a informação de que a maternidade foi descredenciada.

Isso é um absurdo.

Em primeiro lugar, um hospital ou uma maternidade somente pode ser descredenciada da rede se houver a substituição por outra equivalente e, principalmente, desde que os beneficiários sejam comunicados com antecedência.

Além disso, se a maternidade faz parte da rede credenciada, os pais tem o direito de exigir que o parto seja realizado naquele local escolhido, não podendo o plano de saúde querer forçar a realização do parto em outra maternidade que seja conveniente ao plano.

Portanto, os pais podem exigir que o parto seja realizado em maternidade de sua preferência dentro da rede credenciada e, se o plano negar, é possível entrar com uma ação com pedido de liminar para o plano cobrir o parto na maternidade escolhida pelos pais.

O que é uma liminar?

Ao entrar com uma ação contra o plano de saúde, o pedido de liminar é uma ferramenta importante para se obter uma resposta imediata da Justiça.

No caso de necessidade da realização do parto em caráter de urgência/emergência, a paciente não pode esperar anos para o desdobramento do processo. Nestes casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

No caso da liminar para o plano cobrir o parto, o juiz determinará de imediato que o plano autorize  e cubra as despesas para o parto, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.

Qual é a importância de um advogado especialista em saúde para entrar com uma liminar para o plano cobrir o parto?

Diante de uma situação em que o plano de saúde nega cobertura do parto, é fundamental contar com o suporte de um  advogado especializado em saúde que possa melhor avaliar o caso. Havendo abusividade por parte do plano de saúde, é possível tomar rapidamente as medidas cabíveis.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Ele garante mais segurança ao cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso. Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ser atualizado com as transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área médica. Com isso, as chances de se obter sucesso em um processo contra o plano de saúde aumentam bastante.

Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação na defesa dos direitos dos pacientes em todo o território nacional, contando com muitos anos de experiência.

Se o seu plano de saúde negou cobertura do parto, preencha o formulário abaixo e entre em contato com um advogado especialista de nossa equipe.

 

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