Muitos pacientes procuram este escritório de advocacia especializada em saúde procurando orientação sobre como obter uma liminar para medicamentos.

Esta é uma situação comum, pois o tratamento de muitas doenças, principalmente mais graves como câncer, doenças raras, entre outras, se faz com o uso de algum medicamento de alto custo e, quando o plano de saúde ou o SUS nega cobertura do medicamento, o paciente simplesmente não tem condições financeiras de obter a medicação.

Neste tipo de situação, entrar com um pedido de liminar para medicamentos é a única forma de buscar assegurar o tratamento.

Para isso, é muito importante contar sempre com o suporte de um advogado especialista em direito a saúde, que poderá analisar o caso concreto e indicar o melhor caminho para defesa dos direitos do paciente.

A cobertura de medicamento de alto custo pelo SUS e pelo Plano é obrigatória?

Sim. De uma maneira geral, todo medicamento de alto custo indicado para o tratamento pelo médico do paciente deve ser fornecido tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS.

No Brasil, os contratos de planos de saúde são regulamentados pela Lei 9.656/98, que obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o plano de saúde deve cobrir o medicamento necessário ao tratamento, sendo que o paciente deve ficar atento com negativas indevidas

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Medicamento de alto custo deve ser coberto por plano de saúde

No âmbito do SUS, a Constituição Federal também assegura a saúde como um direito de todos e dever do Estado, de modo que os medicamentos necessários ao tratamento também deve ser custeados pelo governo.

É importante dizer que mesmo que certo medicamento não esteja nas listas oficiais do SUS, é possível buscar obter o seu fornecimento por meio de um pedido de liminar para medicamentos, pois o que prevalece é a indicação do médico.

Cobertura de remédio de alto custo negada: o que fazer?

Diante de uma situação em que o plano de saúde ou o SUS negou fornecimento de medicamento, o paciente deve procurar imediatamente um advogado especialista em saúde munido de relatório médico, com o a indicação expressa e justificada do tratamento necessário e a negativa de cobertura do plano de saúde ou do SUS.

O relatório médico é o documento mais importante, pois é nele que o médico do paciente descreve o quadro clínico, indica e justifica o tratamento. É muito importante que o relatório médico seja detalhado, claro e bem fundamentado na indicação do tratamento.

O ideal é que o relatório contenha informações como: 1) o diagnóstico da doença, 2) descrição da evolução do quadro clínico, 3) indicação dos tratamentos já realizados, 4) justificativa do tratamento proposto no momento como única alternativa adequada, 5) referência de literatura médica, estudos clínicos e guidelines nacionais e/ou estrangeiros que embasem a prescrição. Se houver urgência, é importante que o relatório indique a situação.

Com estes documentos principais em mãos (relatório e negativa), um advogado especializado em saúde poderá avaliar o caso e, se for identificado que a negativa é indevida, poderá tomar as providências necessárias para dar entrada rapidamente em um pedido de liminar para medicamentos.

Como funciona uma liminar para medicamentos?

Em muitas situações o pedido de liminar para medicamentos é o caminho mais rápido para se obter uma resposta imediata da Justiça.

Em situações como o fornecimento de medicamento de alto custo, o paciente não pode esperar anos para o desdobramento do processo. Nestes casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

No caso da liminar para medicação de alto custo, o juiz determinará de imediato que o paciente tenha acesso ao remédio, para que não haja prejuízo à sua saúde, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.

Liminar deferida: o cumprimento deve ser imediato

Uma vez deferida a liminar para medicamentos, o juiz fixará o determinará o cumprimento de forma imediata, sob pena de ter que pagar multa e até mesmo responder por crime de desobediência.

Mesmo que o convênio ou o SUS interponha algum recurso para tentar derrubar a liminar no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.

Assim, se o juiz concedeu uma liminar em favor de um paciente para que tenha acesso a determinado medicamento, por exemplo, ainda que o convênio ou o governo recorra da decisão, deverá paralelamente dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja, porventura, revista pelo Tribunal.

A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente até que a questão seja decidida em definitivo.

Qual é a importância de um advogado especialista em saúde?

Caso seja necessário entrar com um pedido de liminar para medicamento de alto custo, é muito importante procurar contar com o suporte de um  advogado especializado em saúde.

Ele garante mais segurança ao cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso. Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ser atualizado com as transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área médica. Com isso, as chances de se obter sucesso em uma ação para conseguir medicamento aumentam bastante.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em saúde e atua há mais de 10 anos na defesa dos direitos dos paciente.

Se o seu plano de saúde ou o SUS negou o fornecimento de alguma medicação de alto custo e você precisa de uma liminar para medicamentos, preencha o formulário abaixo e entre em contato com um advogado especialista em saúde da nossa equipe agora mesmo.