Um dos principais motivos que levam pacientes a procurarem este escritório de advocacia especializada em saúde é a necessidade de obter uma liminar para fornecimento de medicamento.
Isso ocorre pois o tratamento de muitas doenças, principalmente mais graves como câncer, doenças raras, entre outras, se faz com o uso de algum medicamento (muitas vezes de alto custo), e é comum que o plano de saúde negue a cobertura do medicamento.
Neste tipo de situação, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde, pois na maioria dos casos a negativa de fornecimento de medicamento é abusiva.
Plano de saúde é obrigado e fornecer medicamento?
Sim. De uma maneira geral, é obrigação do plano de saúde o fornecimento de medicamento indicado para o tratamento de uma doença coberta pelo contrato, conforme indicação do médico.
No Brasil, os contratos de planos de saúde são regulamentados pela Lei 9.656/98, que obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.
Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento com o fornecimento do medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde e o paciente deve ficar atento com negativas indevidas
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Plano de saúde nega fornecimento de medicamento. O que fazer?
No caso de haver negativa de fornecimento de medicamento pelo plano de saúde, o paciente deve procurar um advogado especialista em plano de saúde munido de relatório médico, com o a indicação expressa e justificada do tratamento necessário e a negativa de cobertura pelo plano de saúde.
O relatório médico é o documento mais importante, pois é nele que o médico do paciente descreve o quadro clínico, indica e justifica o tratamento. É muito importante que o relatório médico seja detalhado, claro e assertivo na indicação do tratamento. Se houver urgência, é importante que o relatório indique a situação.
É importante ressaltar que o plano de saúde tem que dar a negativa de cobertura por escrito. Esta é uma regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
Se ainda assim o beneficiário tiver dificuldades em obter a negativa por escrito, pode entrar em contato com a central de atendimento do plano de saúde e obter a negativa de forma verbal, anotando data e número do protocolo de atendimento.
Com estes documentos principais em mãos (relatório e negativa), um advogado especializado em saúde poderá avaliar o caso e, se for identificado que a negativa de cobertura do medicamento pelo plano de saúde é abusiva, poderá tomar as providências necessárias para dar entrada em uma ação judicial contra o plano de saúde e buscar obter uma liminar para fornecimento de medicamento.
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O que é uma liminar?
Em muitas situações o pedido de liminar para fornecimento de medicamento é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça.
Em situações como o fornecimento de medicamento de alto custo, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Nestes casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.
Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.
Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.
No caso da liminar para fornecimento de medicamento, o juiz determinará de imediato que o paciente tenha acesso ao remédio, para que não haja prejuízo à sua saúde, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.
O plano de saúde deve cumprir a liminar para fornecimento de medicamento imediatamente.
Uma vez concedida a liminar para fornecimento de medicamento, o convênio deve cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter eu pagar multa e até mesmo responder por crime de desobediência.
Mesmo que o convênio interponha algum recurso para tentar derrubar a liminar no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.
Assim, se o juiz concedeu uma liminar em favor de um paciente para que tenha acesso a determinado medicamento, por exemplo, ainda que o convênio recorra da decisão, deverá paralelamente dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja, porventura, revista pelo Tribunal.
A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente e do usuário do plano de saúde.
A liminar para fornecimento de medicamento encerra o processo?
Não. Como dito antes, a liminar é uma decisão inicial e provisória concedida pelo juiz para preservar uma situação imediata em que a demora poderia representar um risco para o paciente ou usuário do plano de saúde.
Sendo assim, independentemente da liminar contra plano de saúde ser concedida pelo juiz, o processo terá o seu trâmite normal, com a citação do plano de saúde, apresentação de defesa e demais manifestações, até que haja uma decisão definitiva.
O importante é que, leve o tempo que levar o processo, a liminar permanece gerando efeitos pelo tempo que for necessário ao longo do processo.
Qual é a importância de contratar um advogado especialista em saúde?
Para se ter uma liminar para fornecimento de medicamento de forma rápida e eficaz, é fundamental contar um advogado especializado em liminar contra plano de saúde.
Ele garante mais segurança ao cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso. Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ser atualizado com as transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área médica. Com isso, as chances de se obter sucesso em um processo contra o plano de saúde aumentam bastante.
O escritório Bueno Brandão Advocacia é especializado na área da saúde, e atua com foco na defesa dos direitos dos pacientes.
Se o seu plano de saúde negou a cobertura de medicamento de alto custo, preencha o formulário abaixo e entre em contato com um advogado especialista em liminar para fornecimento de medicamento agora mesmo.
