Porto Seguro Saúde: advogado especialista explica direitos do segurado

Liminar contra Porto Seguro Saúde: como conseguir

A Porto Seguro Saúde é uma dos maiores e mais famosas operadoras de planos de saúde, contando com mais de 850 mil beneficiários.

Embora seja uma grande empresa, não é raro que os usuários da Porto Seguro Saúde sejam surpreendidos com alguma negativa de cobertura de tratamento, aumentos abusivos de mensalidade ou problemas com reembolso de despesas médicas.

Ao enfrentar este tipo de problema com a Porto Seguro Saúde (ou qualquer outra operadora), é sempre recomendável que o usuário busque a orientação de um advogado especialista em plano de saúde, que poderá avaliar a situação e agir na defesa dos direitos do paciente sempre que necessário.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Quando a Porto Seguro Saúde nega cobertura de tratamento, uma cirurgia, um exame, o fornecimento de um medicamento ou mesmo diante de um aumento abusivo no valor da mensalidade, o segurado pode buscar conseguir uma liminar contra a Porto Seguro Saúde.

Muitas vezes, no entanto, o usuário não sabe exatamente o que é ou como funciona uma liminar contra o plano de saúde e como recorrer à Justiça.

Pensando nisso, preparamos este artigo para explicar o que é e como fazer para conseguir uma liminar contra a Porto Seguro Saúde em caso de necessidade.

O que é uma liminar?

Em muitas situações a liminar é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça.

Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma cirurgia ou do fornecimento de uma medicação ou exame.

Até mesmo em casos de aumentos abusivos de mensalidades, se não houver uma intervenção rápida da Justiça para afastar tais aumentos, o consumidor do plano de saúde corre o risco de ter o plano cancelado por não conseguir pagar o valor cobrado.

Nestas situações, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma intervenção cirúrgica e não podem esperar meses e até anos para o desdobramento do processo. Em situações como essa o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento de imediato, sendo que depois o processo avançará normalmente até que este direito seja ratificado em definitivo.

As questões envolvendo saúde não devem ser subestimadas, sendo importante sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Como conseguir uma liminar contra a Porto Seguro Saúde?

A liminar contra a Porto Seguro Saúde é concedida pelo juiz dentro de um processo judicial, sendo que o pedido é formulado pelo advogado e tem como objetivo preservar de imediato o direito do segurado.

Os casos mais comuns em que se entra com um processo para obter uma liminar contra a Porto Seguro Saúde são os seguintes:

  • Fornecimento de medicamentos pela Porto Seguro Saúde
  • Negativa de cobertura de tratamento pela Porto Seguro Saúde
  • Revisão de reajustes abusivos aplicados pela Porto Seguro Saúde
  • Reembolso de despesas médicas pela Porto Seguro Saúde
  • Cancelamento indevido de contrato

A concessão de uma liminar pelo juiz tem como base duas condições: um risco de dano e a probabilidade do direito invocado.

Risco de dano irreparável

O paciente ou usuário do plano de saúde precisa demonstrar que caso não tenha seu direito resguardado naquele momento, estará exposto em uma situação de alto risco, ou até mesmo a perder um direito que nunca mais poderá ser recuperado. É o caso, por exemplo, de situação em que o paciente precisa de uma cirurgia emergencial, sob pena de risco de vida.

É importante tal condição seja comprovada através de documentação robusta, como por exemplo um relatório médico apontando os riscos de não ser realizado o procedimento, tratamento ou exame que está sendo discutido.

Probabilidade do direito

O pedido de liminar normalmente é apreciado pelo juiz antes mesmo que o Bradesco Saúde seja ouvido. Por isso, ao apresentar o seu pedido, o segurado deverá demonstrar que sua versão dos fatos tem plausibilidade e amparo legal.

É necessário que o juiz entenda que ainda que a outra parte não tenha se manifestado, de fato existe desde logo uma grande probabilidade de que os argumentos apresentados pelo paciente ou usuário tenham fundamento.

A probabilidade do direito é validada pelas leis que sustentam o anseio do paciente ou usuário e, inclusive, de outros casos semelhantes, que formam a jurisprudência, ou seja, o conjunto de decisões de casos semelhantes que orientam o posicionamento dos tribunais acerca de determinados assuntos.

A tutela de urgência poderá ser deferida em qualquer período do processo, contudo é frequente que seu deferimento se dê logo no início do processo, de onde vem a expressão liminar.

A apreciação do pedido está sempre relacionada à solicitação expressa do advogado, que deverá indicar o “risco de dano irreparável” e a “probabilidade do direito”.

A Porto Seguro Saúde deve cumprir a liminar imediatamente

Uma vez concedida a liminar contra a Porto Seguro Saúde, o convênio deve cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter eu pagar multa e até mesmo responder por crime de desobediência.

Mesmo que o convênio interponha algum recurso para tentar derrubar a liminar no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.

Assim, se o juiz concedeu uma liminar em favor de um paciente para que tenha acesso a determinado medicamento, por exemplo, ainda que o convênio recorra da decisão, deverá paralelamente dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja, porventura, revista pelo Tribunal.

A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente e do usuário do plano de saúde.

A liminar contra a Porto Seguro Saúde encerra o processo?

Não. Como dito antes, a liminar contra o plano Porto Seguro é uma decisão inicial e provisória concedida pelo juiz para preservar uma situação imediata em que a demora poderia representar um risco para o paciente ou usuário do plano de saúde.

Sendo assim, independentemente da liminar contra a Porto Seguro Saúde ser concedida pelo juiz, o processo terá o seu trâmite normal, com a citação do plano de saúde, apresentação de defesa e demais manifestações, até que haja uma decisão definitiva.

O importante é que, leve o tempo que levar o processo, a liminar permanece gerando efeitos pelo tempo que for necessário ao longo do processo.

Leia Mais: como funciona um processo contra plano de saúde.

Precisa de alguma orientação sobre como conseguir uma liminar contra a Porto Seguro Saúde? A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com ampla experiência na área. Fale conosco através do formulário abaixo.

 

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